Meu mestrado sobre direito e comunicação

Sobre a dissertação de mestrado “A educação para o Direito e sua difusão pelos meios de comunicação eletrônica de massa“, apresentada por Inês do Amaral Büschel, perante banca examinadora na Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo, SP, em 08.06.2000, tendo sido aprovada

 A preocupação pelo tema surgiu a partir da premissa legal de que todo cidadão deve saber das leis. Trata-se de princípio básico para o sistema jurídico de qualquer país. Para tanto, é necessário que se leia o Diário Oficial, ou seja, o jornal mantido pelas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, no qual, obrigatoriamente, publica-se o texto integral das leis.

Dada a notória complexidade da sociedade brasileira, na qual o índice negativo de desenvolvimento humano é alarmante, destacando-se a questão dos analfabetos, fica evidente a impossibilidade do cumprimento desse dever. Diante desses dados sociais, presumi que as escolas e os meios de comunicação eletrônica de massa poderiam, pela oralidade, contribuir para levar a todo o universo populacional brasileiro – alfabetizado ou não – a informação jurídica básica, com maior rapidez e eficiência.

Não se pretendeu a transmissão do texto integral da lei ou sequer da realização de consulta jurídica grátis no ar ou nas escolas. Pretende-se apenas a difusão de informações a respeito do sistema jurídico pátrio, notadamente os princípios e direitos fundamentais contidos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A informação sobre noções básicas do Direito vigente em nossa sociedade, possivelmente, contribuirá para uma lenta e gradual diminuição da violência existente nas relações sociais do cotidiano.

É preciso também inserir nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio o aprendizado dessas noções elementares. Quando uma pessoa é esclarecida sobre o papel que desempenha numa comunidade, adquire segurança e se convence de sua natural importância. Seu comportamento social torna-se menos bélico; aprende a buscar adeptos ao seu modo de pensar através do diálogo, pela persuasão.

Sabendo que não poderão se desculpar por não conhecerem a lei, pressupõe-se que as pessoas se preocupassem mais em buscar informações. Os cidadãos saberiam das conseqüências dos seus atos e da existência de seus direitos e deveres. Com isso, passariam, naturalmente, a se conduzir com mais cautela. Embora não baste informar para se obter mudança de comportamento das pessoas, acredita-se que eventual idéia de mudança só possa ocorrer quando o sujeito obtém informação.

Meus estudos deram ênfase ao respeito à cultura e à linguagem, elementos essenciais para que a comunicação se realize. As letras das músicas do cancioneiro popular serviram-me de base para a proposta de aprendizagem.

 Inês do Amaral Büschel

 

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