PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

Durante quase uma década, de 1995 a 2004, caro(a) leitor(a), fui professora-voluntária de um projeto feminista exitoso e que perdura até hoje, o Curso de Promotoras Legais Populares. A iniciativa da criação do projeto foi da Ong  “União de Mulheres de São Paulo”. Se você, caro(a) leitor(a) desejar saber mais, dê um clique nos links abaixo:

http://promotoraslegaispopulares.org.br/

Aprendi muito nessa jornada enriquecedora e conheci pessoas maravilhosas pelo caminho. Éramos uma maioria de mulheres, mas havia homens também como professores. Viajei bastante, na melhor das companhias, por algumas cidades aqui do estado de São Paulo, tais como Sorocaba, Suzano, São José dos Campos, Campinas etc. Fomos juntas também para Porto Alegre. E, claro, conhecemos muitos bairros da periferia da nossa própria cidade de São Paulo.

No caminho também tive algumas decepções, tais como com colegas do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, que reclamaram do caráter feminista da iniciativa. Eu dizia para eles que então inventassem outras iniciativas semelhantes, que aceitassem homens e mulheres. Quanto mais se alastrassem os movimentos democráticos de educação popular, melhor seria. Fizeram, mas por falta de professores voluntários não prosperaram. E, por isso, deixaram de colaborar com o projeto PLPs da União de Mulheres de SP.

Até que um dia, caro (a) leitor(a), no mês de março de 2016, diante do injusto e vergonhoso impeachment  – sem crime de responsabilidade – que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República do Brasil, eu fechei questão. Tratava-se de um golpe de Estado parlamentar. Se o MPD não se insurgisse contra esses fatos, não valeria a pena estar ali. A maioria decidiu pela neutralidade. Achei demais. Então, desfiliei-me da entidade da qual fui co-fundadora. A vida é assim. Paciência.

Neste momento, então, sinto-me desolada. Não consigo entender o porquê do povo brasileiro desdenhar tanto da democracia social. O vencedor da eleição para Presidente do Brasil, com 39,2% do eleitorado, nega o nosso passado de violência durante a ditadura empresarial-militar, e também as bárbaras torturas cometidas nesse período por agentes públicos. Torturas que já foram reconhecidas pelo Poder Judiciário.

Sinto dificuldade para compreender o que está acontecendo, pois passei minha juventude sob a ditadura dos anos 1964-1985. Acho surreal o que estamos vivenciando. Houve uma eleição formal. Mas, com máculas. Além de impedirem o ex-presidente Lula de ser candidato, sabe-se que uma onda de mentiras – fake news –  foram espalhadas pelo país, atacando o candidato F. Haddad que o PT indicou para concorrer, bem como de sua vice, Manuela D’Avila . Essas mensagens digitais malévolas, ao que parece, foram financiadas por terceiros. O Tribunal Superior Eleitoral está apurando esses eventuais crimes eleitorais.

E, ao pensar sobre esses tristes fatos, concluo que aquela iniciativa do projeto das PLPs deveria se multiplicar pelo Brasil inteiro. Pelas emissoras de rádio e TV, mídias sociais digitais e todas as formas possíveis. Educação popular para todxs, sem censura. Educação libertadora nos termos escritos pelo nosso Patrono da Educação, Paulo Freire.

Penso ser imperioso fazer isso, notadamente, nestes tempos em que o viés da ideologia da direita religiosa quer se impor a todos no nosso país.  O egoísmo substituirá a solidariedade social. Ao que tudo indica, o novo governo não respeitará e, pior que isso, tentará destruir as forças do pensamento divergente, seja de esquerda ou de centro. Com a sombra do apoio militar do Exército Nacional, inclusive. Somos hoje uma democracia fragilizada e com tutela militar. Mas, resistiremos. Temos uma Constituição Federal que deverá ser respeitada. O regime democrático real – não só formal – há de vencer.

Antes de finalizar, caro (a) leitor (a) quero registrar minha alegria em ter recebido uma homenagem no dia 18 de setembro p.passado, junto com os outros (as) companheiros(as) que abraçaram e começaram essa jornada das PLPs em São Paulo. Foi uma iniciativa do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Fica registrada minha gratidão.

E quero destacar, sem desmerecer a ninguém, a nossa querida companheira Amelinha Teles – Maria Amélia de Almeida Teles – co-fundadora da Ong União de Mulheres de São Paulo. Uma brava lutadora que não desiste nunca! A ela o nosso agradecimento, afeto e reverência. Parabéns pela luta da vida inteira!

Abaixo reproduzo um artigo que escrevi há anos e que esclarece do que se tratava o projeto PLPs:

Trata-se de uma bela iniciativa popular no campo da educação para o Direito. O curso de capacitação legal de mulheres é ideia advinda de experiências de grupos feministas existentes no Chile, Peru e Argentina. No início dos anos 90, algumas representantes de organizações não-governamentais brasileiras, de cunho feminista, sediadas nas cidades de Porto Alegre (Themis) e de São Paulo (União de Mulheres), decidiram implementar projetos semelhantes no Brasil. O pioneiro realizou-se na capital gaúcha e tem perfil diferente do projeto paulistano.

Na cidade de São Paulo a organização não-governamental União de Mulheres de São Paulo, após a realização de muitas reuniões e seminários promovidos em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de SP, terminou por conquistar, em 1995, o apoio estratégico de outra organização não-governamental da área jurídica, o IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública que congrega advogados públicos democráticos e que se dispôs a participar da coordenação e também ministrar aulas de Direito. Foi, então, criado o “Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares”, cujo projeto está registrado no Primeiro Cartório de Títulos e Documentos da Capital (SP) sob no. 2360485/96.

Logo após sua criação, inúmeras outras organizações não-governamentais passaram a dar sua contribuição, tal como o fizeram o Movimento do Ministério Público Democrático e a Associação Juízes para a Democracia que são entidades compostas por promotores/procuradores de justiça e juízes de direito democráticos, respectivamente, e que se dispuseram a colaborar lecionando.

O objetivo principal desse curso é capacitar as mulheres para o reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, de situações em que ocorram violações e dos mecanismos jurídicos de reparação, estimulando-as a se transformarem em agentes multiplicadoras desse conhecimento adquirido.

Pretende-se municiar as alunas de informações jurídicas básicas tais como: o que é o Direito, códigos, leis, meio ambiente, família, acidentes do trabalho, poderes da República, profissionais do Direito, Constituições, direitos humanos, direito à saúde, racismo, direito do trabalho, previdência social, direito penal, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, direito do idoso e da pessoa portadora de deficiência, entre outros temas, tais como a saúde da mulher e a violência doméstica.

O primeiro curso realizou-se no mesmo ano de 1995 e, com o passar do tempo, vem sendo aperfeiçoado. Neste ano de 2001, desde o mês de março, acontece o VII Curso de Promotoras Legais Populares.

Essa mesma ideia já foi levada e implementada nas cidades paulistas de Campinas, São José dos Campos e Taubaté, com apoio de outras entidades, mas sempre com o caráter feminista.

São características do curso:

1) duração de 90 (noventa) horas, divididas em 60 (sessenta) de aulas teóricas e 30 (trinta) de estágios em locais determinados, tais como Tribunais, Delegacias de Polícia, serviços de assistência jurídicas, IML, etc;

2) as aulas teóricas desenvolvem-se ao longo de cada ano, sempre aos sábados no período das 09:00 às 13:00 h. O local é sempre escolhido antes do início do curso, a cada ano, dada a dificuldade para se encontrar imóvel disponível para uso gratuito em lugar de fácil acesso para todos;

3) recrutamento de alunas sempre realizado pela entidade União de Mulheres, sendo predominantemente lideranças femininas da periferia da cidade, com idade média de 35 anos, alfabetizadas. Não há rigorismos na seleção, surgindo vez ou outra, profissionais de nível superior (assistentes sociais e outras) ou estudantes universitárias. Há, também, alunas analfabetas;

4) professores, necessariamente, profissionais da área escolhida para ministrar aula, no exemplo de Procuradoras(es) do Estado ou Município, Juízas(es) de Direito, Delegadas(os) de Polícia, Promotoras(es) de Justiça, Deputadas(os) Estaduais ou Federais, Secretários da Justiça, advogadas, médicas, arquitetas, assistentes sociais, psicólogas e militantes de movimentos populares de mulheres.

Na cidade de São Paulo, durante os sete anos de realização do curso, já foram capacitadas, aproximadamente, 250 alunas. A cada ano, em média, são 35. Mas, a procura por vagas tem aumentado enormemente. Serão necessários mais braços.

Avaliações periódicas têm sido feitas pelas entidades que coordenam o projeto e, em conseqüência, têm surgido novas idéias que vêm propiciando melhoria do currículo e o aperfeiçoamento da linguagem dos professores, visando melhor aproveitamento pelas alunas.

Todo o trabalho se desenvolve a título gratuito. Os professores são voluntários. “

(artigo publicado no jornal “Correio da Cidadania” nº 246, em 26-05-2001)

Nenhum direito a menos!

Inês do Amaral Büschel, em 14 de novembro de 2018.

Lula livre!

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