SIM, SE NÃO TIVÉSSEMOS JUÍZES EM BERLIM

Essa frase que dá título a este post, foi escrita por um jurista e escritor francês François Andrieux (1759-1833) num conto-poema ao qual nomeou  ” O Moleiro de Sans-Souci “.  Nesse conto o autor faz velada crítica ao Rei da Prússia – Frederico II, o Grande (1712-1786). E também faz alusão a um episódio legendário, que narra um diálogo entre o rei e um súdito. No caso, um moleiro vizinho do Palácio de Sans-Souci, em Potsdam, na Alemanha. Se você caro(a) leitor(a) desejar ler o texto integral desse conto, porém em francês, poderá clicar no link abaixo:

https://fr.wikisource.org/wiki/Le_Meunier_Sans-Souci

Bem, é preciso dizer que esse rei Frederico II era um “déspota esclarecido “, tendo vivido no período do movimento sans-souciiluminista europeu. Foi grande amigo do pensador francês Voltaire. Entre os anos 1745 a 1747, construiu um belo palácio para seu descanso, ao lado do moinho que se chamava Sans-Souci (sem preocupação). Esse moinho já era uma referência local há muitas  décadas. E o Palácio recebeu o mesmo nome de Sans Souci.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sanssouci

3-o-poder-executivo-legislativo-e-judiciarioDentre suas virtudes como rei da Prússia – de 1740 até sua morte em 1786 – está a louvável atitude dele em  ter organizado o Poder Judiciário independente do Poder Executivo. Tudo nos termos da doutrina da divisão de poderes do Estado, criada pelo pensador francês Montesquieu. Além disso, Frederico II dotou o seu reino de regras processuais únicas e codificou o direito civil. Para saber mais sobre ele, dê um clique no link abaixo:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Frederico_II_da_Pr%C3%BAssia

Narra a lenda que o rei Frederico II desejava expropriar o terreno onde estava instalado o moinho, para aumentar as dependências do seu palácio. Mas o moleiro não desejava vendê-lo e sequer pretendia mudar-se dali, tendo manifestado essa intenção ao rei. Ao que este respondeu-lhe que, como rei da Prússia, poderia tomar-lhe a propriedade e que o moleiro devia saber disso. Daí a resposta do cidadão, com toda segurança no poder judicial: “Sim, se não tivéssemos juízes em Berlim “.

Penso eu que, certamente, foi para se demonstrar como era boa a separação de poderes, bem como a importância de um judiciário independente da influência do rei, que surgiu essa lenda do diálogo entre o soberano e o cidadão comum, a que se referiu o escritor François Andrieux em seu conto “O moleiro de Sans-Souci “.  Não foi um elogio aos juízes, mas sim à independência executivolegislativo-e-judiciariojudicial com prerrogativas.

Aqui, no Brasil, essa expressão foi reduzida e, costumeiramente, dizemos apenas a frase “Ainda há juízes em Berlim “. E ela é sempre lembrada quando nos deparamos com a decisão corajosa de algum juiz(a), diante da opinião pública contrária. Quando um juiz(a) aplica a lei com os princípios da justiça e da independência judicial. Sem partidarismos e com desassombro.

Essa atitude altiva nem é tão rara assim no cotidiano judiciário, mas muitos casos exemplares nem sempre saem na mídia. Entretanto, sabemos que, por outro lado, há também muita covardia e subserviência nesse meio. Todos somos humanos e, portanto, temos nossas fraquezas e virtudes. Há juízes(as) que erram e outros que são injustos. Alguns são prepotentes e outros tem medo e preguiça. Caberá aos cidadãos observar o comportamento dos juízes e, discordando, reclamarem junto aos órgãos competentes.

Ainda há poucos meses, em 22 de setembro deste ano de 2016, na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), a quem coube decidir sobre representação interposta por 19 (dezenove) advogados contra o juiz federal Sérgio Moro por infração disciplinar, foram 13 (treze) votos a 1 (um) a favor do juiz.

Apenas o desembargador Rogério Favreto teve a coragem de enfrentar a opinião pública que, nesse caso da operação Lava Jato, por força da influência da mídia, é bastante favorável a toda e qualquer atitude desse juiz, independentemente de seus acertos ou erros cometidos. Portanto, em homenagem ao Des. Favreto, cabe aqui dizer “Ainda há juízes em Berlim “! Sustentou esse Desembargador que o juiz Moro transgrediu a Lei 9.296/96, quando determinou o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas.

Para maiores detalhes sobre essa decisão tão importante, trago a você caro(a) leitor(a), um ótimo artigo escrito pelo jornalista Marco Aurélio Weissheimer. Bastará dar um clique no link indicado:

http://www.sul21.com.br/jornal/desembargador-critica-adocao-de-estado-de-excecao-pelo-poder-judiciario/

E, para finalizar, convido-o(a) a assistir a uma boa aula sobre esse tema do “moleiro de sans-souci “, neste vídeo do You Tube que reproduz o programa televisivo “Direito e Literatura“, com duração de 28 minutos, conduzido pelo jurista e Prof. Lenio Streck, com apoio da Unisinos/RS e com a participação dos professores Ingo W. Sarlet e Gunter Axt.

 

Inês do Amaral Buschel, em 13 de novembro de 2016

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