O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

Antes de entrar no tema deste post caro (a) leitor(a), quero aqui prestar uma homenagem a um amigo querido que me ajudou muito a formatar meu cordel em prosa “O que são Direitos Humanos “. Era o ano de 2002 e eu lecionava sobre esse assunto. Para que todos compreendessem a importância dessa matéria, eu havia redigido um texto bastante resumido e bem simples. Tive a ideia de imprimi-lo em formato de cordel, embora não fosse em versos, porque pensei que tal formato facilitaria a leitura pelos alunos. Afinal não seria um livrão que amedrontaria os leitores pouco afeitos à leitura.

Todavia, não sabia nem como começar a empreitada. Daí, conversando com o César, marido de minha amiga Amelinha, ele me disse: eu faço isso para você. Trabalho com editoração eletrônica. Fiquei animada. Mas, disse a ele que gostaria que a capa fosse ilustrada com uma xilogravura. Porém, não cesartellesconhecíamos tais artesãos. Então, ele teve a ideia de pedir a uma amiga que desenhava bem, a Maria Goretti Mendonça, que fizesse uma ilustração. Ela fez. Ficou bonita. Daí o César fez um trabalho primoroso, dividindo o texto em 8 pequenas páginas. Ficou como um cordel nordestino. Fiquei bem contente!

Assim, meu amigo César, um pacato cidadão brasileiro que amava música, entrou para sempre na minha vida e nas vidas de meus leitores. Já reimprimi milhares de exemplares desse cordel, e o distribui por todo o canto do Brasil inteiro.

Infelizmente, no dia 28 de dezembro de 2015 o César faleceu, aos setenta e um anos de idade. Para sua informação caro(a) leitor(a), reproduzo no parágrafo logo abaixo a notícia de sua morte, publicada no jornal FSP, em 05.01.2016:

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles foi preso com a mulher, a cunhada e um amigo. Foram todos ameaçados e torturados. Diabético, César chegou a passar mal e seu corpo foi mostrado para sua mulher, como se ele estivesse morto. Ela acreditou. Presidente do sindicato dos ferroviários e contrário ao golpe militar de 1964, César já vivia na clandestinidade na ocasião. Deixou Minas com a família para viver em áreas suburbanas do Rio e de São Paulo. Ao lado da mulher, Amelinha, fazia propaganda comunista contra o regime militar. Muitas vezes tiveram que se mudar às pressas após terem o paradeiro descoberto. Em 1972, porém, foram localizados. A prisão resultou na morte de Carlos Nicolau Danieli e na condenação de César a cinco anos de prisão e na de Amelinha a um ano. O cárcere afetou a saúde dele, mas não sua vontade de lutar. Assim que foi solto, se juntou à campanha pela anistia e depois pelas Diretas Já, participando da criação dos comitês populares. Amelinha esteve ao seu lado em todas as ocasiões, chegando a 54 anos de união. “Era uma relação acessiva, intensa, muito profunda”, descreve ela, que o conheceu ainda na adolescência. Seus filhos são seu legado, tendo o mesmo interesse pela política, gosto pela música e torcida pelo Atlético-MG. Morreu aos 71 anos, em 28 de dezembro, exatos 43 anos desde sua prisão. Deixa a mulher, dois filhos, a netinha Aurora e os dois cachorros. Foi enterrado no cemitério Vila Formosa, diante da vala dos desaparecidos políticos.

E  viva o César!

A seguir, publico neste blog o conteúdo desse referido cordel:

” O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

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São os direitos que todos nós temos, pelo simples fato de sermos humanos. Somos gente e não coisa ou simples animais. Pensamos, falamos e rimos, portanto, somos mais complicados e muito diferentes de cães, gatos, cavalos, macacos, jacarés, capivaras etc.

Esses direitos das pessoas humanas existem há séculos, antes de Cristo, e antes mesmo da invenção das leis escritas. Qualquer um de nós sempre os terá porque todos nós, os seres humanos, embora pessoalmente sejamos diferentes um do outro, temos de reconhecer que, pela nossa natureza, somos todos iguais, pois bebemos água e comemos pela boca; andamos com os pés; pegamos as coisas com as mãos; vemos com os olhos, escutamos com os ouvidos e sentimos dor tanto no corpo como na alma, porque temos dignidade, ou seja, amor próprio, auto-estima. Todos os seres humanos desejam ser respeitados pelos seus semelhantes. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Brasileira (art. 1o., III, da Constituição da República Federativa do Brasil).

Porque somos humanos, temos o direito de ter água e comida e viver em paz; escolher nossa religião; ter sepultamento digno; ter assistência à saúde, com medicamentos incluídos, mesmo que não tenhamos dinheiro para pagar; ter creches, escolas e universidades públicas e gratuitas; transporte coletivo em boas condições; fazer política sendo candidato ou elegendo por voto os governantes; participar de importantes decisões da administração pública por meio de conselhos sociais; ter moradia, trabalho e salário dignos; ter segurança no trabalho, nas ruas e em casa; ter julgamento judicial se praticarmos crimes; ter assistência jurídica integral e gratuita; não ser submetido à tortura; não ser escravo de ninguém; ter liberdade de ir e vir para onde bem quisermos; ter liberdade de pensamento, informação e comunicação; ter a intimidade preservada; ter meio ambiente saudável; ter descanso no trabalho e lazer criativo, não só assistir a TV mas, passear, ler, pintar etc.direitos-humanos-power-pointanibal1-14-728

Estes são alguns dos direitos da pessoa humana. Para saber mais sobre eles poderemos ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU no ano de 1948 e, também, a Constituição Federal Brasileira, que é nossa lei maior.

capa-constituicao54e78bd768bb4Foi para garantir tais direitos às pessoas que se criou o ESTADO, que por intermédio de seus agentes e governantes se incumbe de arrecadar impostos e de administrar e cuidar das coisas públicas, tais como segurança, transportes, ruas, rios, oceanos, justiça, presídios, polícias, exército, fronteiras, promoção da saúde, distribuição de medicamentos, hospitais, postos de saúde, promoção da educação e do trabalho, escolas, universidades, agricultura, previdência e assistência social, eleições, enchentes, secas, promovendo a paz, controlando a violência com o uso da força e, com isso, proporcionando o bem estar de todos.

Os direitos humanos nos impõem deveres. O maior deles é respeitar a dignidade dos outros, para que assim possamos exigir respeito de todos e do próprio ESTADO. Antes de julgarmos a conduta de alguém, devemos nos colocar em seu lugar e imaginarmos o que faríamos se fosse conosco. A atitude correta será sempre aquela que poderá ser imitada por qualquer pessoa sem que se prejudique nenhuma outra.o pensador

O fato de uma pessoa não respeitar nossos direitos, não nos dá o direito de vingarmo-nos dela como bem entendermos. Devemos defendermo-nos da melhor maneira possível no instante em que somos vítimas de um crime ou de alguma maldade e, tão logo nos seja possível, pedir ajuda às autoridades policiais ou judiciárias. Não podemos fazer justiça com nossas próprias mãos. É proibido por lei (exercício arbitrário das próprias razões –art. 345 do Cód. Penal). Cabe ao ESTADO distribuir a justiça. Esta foi a melhor maneira encontrada pelos povos, muito antes de termos nascido, para enfrentar a criminalidade.

Quando somos vítimas de um crime, por exemplo, significa que alguém – até mesmo o próprio Estado, por seus agentes – violou nossos direitos com a vontade de o fazê-lo (dolo) ou por descuido (culpa). Essa pessoa causadora do mal precisa explicar-se. Deverá sofrer um processo judicial na forma definida pela lei estabelecida no país (art.5o., LV, da CF). Não haverá exceções para poderosos ou não, ricos ou pobres.

castilha-de-direitos-humanos-ziraldo-2-728Os direitos humanos permanecem sempre conosco, independentemente de nossa condição física, mental ou social, ou seja, mesmo que sejamos deficientes físicos, sensoriais ou mentais, doentes ou saudáveis; homem ou mulher, criança, jovem, adulto ou idoso; negro, branco, índio ou mestiço; hetero ou homossexual; estrangeiro ou brasileiro; miserável, pobre, remediado ou rico; bom ou mau; evangélico, ateu, muçulmano ou católico; corintiano, vascaíno ou palmeirense; feio ou bonito; simpático, chato ou antipático; absolvido ou condenado pela Justiça; nascido no norte, sul, leste ou oeste; analfabeto, de pouca leitura ou doutor. A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios da nossa República ( art. 4o., II, da Constituição Federal).

Defender o respeito aos direitos humanos é uma garantia para você e toda sua família. Não se iluda com a idéia de que as pessoas que praticam crimes não merecem esses direitos. Não devemos abrir nenhuma exceção, porque senão correremos o risco de, dia mais dia menos, alguma autoridade, por algum motivo alheio a nossa vontade, entender que somos malfeitores e decidir que, por isso não faremos jus aos direitos humanos. A história da humanidade já nos ensinou que esse perigo existe.

Se não devemos maltratar os animais – sem distinção de nenhum deles – também não devemos maltratar as pessoas. Ao negarmos direitos humanos aos criminosos ou malfeitores, estaremos nos comportando pior que animais irracionais, pois estes não se vingam. A vingança desencadeia o horror da violência em série e termina ofendendo a dignidade de pessoas inocentes, tais como os pais e os filhos do criminoso.Mafalda_declaração

Aqueles a quem chamamos de “bandidos” não têm o direito de nos causar nenhum mal, embora o façam. São contingências da condição humana. Infelizmente, é impossível ao ser humano erradicar todo o mal sobre a Terra. Não somos deuses. Desde que o mundo existe, há pessoas que conduzem bem suas vidas e há outras que praticam crimes. Basta lermos livros antigos, tais como o Código de Hamurabi, os Vedas, a Bíblia, a Torá e o Alcorão, para constatarmos esses fatos. Nem por isso vamos nos resignar. A busca incessante da paz e da prevalência do bem comum, faz parte de nosso dia-a-dia.

As vítimas de atos violentos têm o direito da legítima defesa (art. 25 do Código Penal), podendo, se for a única alternativa para salvar-se, até mesmo matar seu agressor no momento da agressão. Mas, passado o perigo, já não há o direito de vingar-se. E ninguém poderá fazê-lo em seu nome, nem mesmo policiais, funcionários públicos ou quem quer que seja, pois a lei não autoriza ninguém a bater em ninguém (art. 5º, XLIX, da Constituição Federal:”é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral ” ). Qualquer pessoa do povo poderá prender em flagrante alguém que esteja praticando um crime e levá-lo frente às autoridades (art. 301 do Cód. de Processo Penal).

scales-of-justice_smallCaberá ao Poder Judiciário (justiça pública) encarregar-se de processar os acusados e, após o julgamento, se considerados culpados, aplicar-lhes a pena cabível. É assim que deve ser para que possamos seguir vivendo em paz. São estas as lições que aprendemos observando nosso passado e o conhecimento já acumulado pela humanidade.

Não devemos “reinventar a roda”, pregando por aí a aplicação da lei de talião, do “olho por olho, dente por dente”. Já sabemos que reação violenta gerará nova violência, numa seqüência infinita. O Estado, por seus agentes, e a sociedade civil – em especial aqueles que detém a riqueza, pois esta deve ter função social (art.5º, XXIII, da CF) – devem prevenir o agravamento da criminalidade, apoiando as famílias (art. 226, § 8º, da CF), contribuindo para uma distribuição de renda justa e dando maior atenção às vítimas de qualquer tipo de crime, pois isto também é um direito humano, conforme se vê do artigo 245 da Constituição Federal.

Temos de reagir ao crime, mas com inteligência e astúcia, aprimorando o Estado Democrático de Direito (art. 1º, da Constituição Federal). Muitas vezes, pessoas de boa conduta tornam-se, repentinamente, violentas e, da mesma maneira, pessoas agressivas tornam-se calmas. Por que isso acontece? Alguns casos têm explicação, outros não. Assim é a vida. Pessoas que têm fé encontram outras razões para tais fenômenos humanos.

Devemos entender que a definição do que é “bem” e do que é “mal ” não é tão fácil como parece ser. É preciso pensar nisso. Muitas vezes o que é bom para alguém é ruim para outro. O que nunca devemos nos esquecer é que os seres humanos fazem parte do mundo da natureza. E que a sociedade humana foi criada pelos indivíduos e nela há muitas contradições e complexidade.

imagesPor exemplo, ainda há muita gente no mundo que, além de recusar os direitos humanos às mulheres, sequer aceita a ideia da igualdade de todos perante a lei e não compreende o significado da palavra eqüidade (igualdade + sentimento do justo). É preciso convencê-las da necessidade de oportunidades iguais para todos. A liberdade de agir e o livre-arbítrio pressupõem uma autonomia da vontade pessoal, que muito depende do acesso à boa educação, outro direito humano. Os valores humanos precisam tornar-se concretos.

Como valorizar o trabalho se não existe emprego para jovens e adultos? Se muitos dos direitos sociais – seguro contra acidentes do trabalho, p.exemplo – só estarão garantidos às pessoas que obtenham emprego registrado conforme manda a lei. Que fazer com aqueles que não conseguem emprego regular? A solução desse problema não é assunto só dos governos, mas, também, daquelas pessoas que detém riqueza e podem aplicar seu dinheiro na melhoria da condição humana. Não basta só pagar impostos e lavar as mãos feito Pilatos.

A solidariedade, colaboração entre as pessoas – ricas ou pobres – é um dever social, pois, da solidariedade depende a sobrevivência de todos, humanos ou não. O comportamento refugiados-videoindividualista/egoísta deve ser criticado, mas com afeto e sem violência. Assim agindo, respeitando os costumes e a religiosidade de cada um, poderemos exigir a participação social, política e cultural de todos.

Entre as lições do passado, é interessante lembrarmo-nos de que na Europa, há muitos anos, nas pequenas aldeias, havia o costume das igrejas tocarem seus sinos para avisar seus fiéis sobre a morte de alguém. Esse fato inspirou o poeta e religioso inglês John Donne (1573-1631), a escrever em suas meditações este belo texto “No man is an iland ”, que traduzo livremente:

“Nenhuma pessoa é uma ilha, completa em si mesma;

23.09-refugiadostoda pessoa é um pedaço do Continente,

uma parte da terra firme;

se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica menor,

como se tivesse perdido um recife, ou perdido o solar de um teu amigo,

ou o teu próprio.refugiados

A morte de qualquer pessoa diminui a mim,

porque na humanidade me encontro envolvido;

por isso, nunca perguntes por quem os sinos dobram,

pois eles dobram por ti.”

  São Paulo, outubro de 2002.”

 

Esse texto foi submetido à críticas, tanto de alunos universitários como também de lideranças comunitárias, para os quais eu lecionava. Muitos colaboraram com ótimas sugestões, para que esse escrito pudesse ser bem compreendido por pessoas letradas e, ao mesmo tempo, também por aquelas consideradas analfabetas funcionais, ou seja, que tem dificuldade na interpretação de textos.

Fernando Pessoa3Espero que todo esse esforço tenha valido a pena, pois minha alma não é pequena.

 

Inês do Amaral Büschel, em 03 de abril de 2016

 

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