RENDA BÁSICA DA CIDADANIA: direito de todos, individualmente e sem condicionalidades

Essa é uma ideia muita antiga mesmo. No Ocidente, remonta ao Século XVI com a publicação da obra do jurista e humanista inglês Thomas More (Morus), intitulada “A UTOPIA“. Nessa pequena-grande obra ele idealizou uma ilha republicana, onde não existiria o dinheiro e todos os habitantes dela viveriam em boas condições espirituais e materiais.utopia 3

Logo no início da narrativa, Thomas narra um diálogo de um leigo junto ao Arcebispo da Cantuária da época. Diz o leigo ao religioso que, matar ladrões – como era usual àquela época – é castigo cruel e não inibe o roubo por “parte daqueles que não têm nenhum outro meio de sobrevivência“. Afirma ainda que “o melhor seria providenciar-lhe meios de viver, a fim de que ninguém se veja na cruel necessidade de roubar primeiro e ser enforcado depois “.

Se você caro(a) leitor(a) desejar saber mais sobre Thomas More, dê um clique no link abaixo indicado:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_More

Agrarian JusticeDepois de Thomas More, vem outros pensadores interessados no tema e, dentre esses, outro inglês também chamado Thomas, um político culto e revolucionário, de nome Thomas Paine, que viveu no Século XVIII. Entre vários e importantes textos escritos por ele, o derradeiro deles intitulado “Justiça Agrária “, publicado em 1796, traz a ideia da dotação de uma renda universal, sem contrapartida. distribuída entre os cidadãos. Essa verba seria administrada pelo Estado, por intermédio de um Fundo Especial.

A justificativa dada por ele é que cada cidadão de uma comunidade política, individualmente, tem direito de receber uma participação da riqueza produzida pela nação. Seria uma espécie de compensação pela perda de sua porção de terra que – apesar de ser parte da natureza e, por princípio pertencer a todos -, ao longo dos tempos foi sendo apropriada pelos produtores. Estes enriqueceram-se com seu próprio trabalho além do trabalho alheio, porém usando a terra que pertence a todos.

Infelizmente, é difícil encontrar o texto integral de “Justiça Agrária ” traduzido para a língua portuguesa. Caso você caro(a) leitor(a) queira  ler esse ensaio traduzido para o português por Miguel renda básicaAraújo de Matos, o encontrará no livro escrito pelo professor e ex-Senador (PT) Eduardo Suplicy, intitulado “Renda de Cidadania – a saída é pela porta “. Porém, se desejar ler na língua inglesa, bastará clicar no link:

https://www.ssa.gov/history/paine4.html

E, se quiser saber mais sobre esse revolucionário Paine clique em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Paine

ou em:

http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/renda_minima_imprimir.html

Escrevo essas primeiras linhas acima, caro(a) leitor(a) para dizer a você que, desde os anos 90 quando ouvi o ex-Senador (PT) Eduardo Suplicy expor sobre esse tema, simpatizei-me com a ideia e concordei com ele. Desde então, acompanho e leio textos relativos ao tema da renda básica sem contrapartida alguma.

http://eduardosuplicy.com.br/

E, são muitos os autores que, ao longo da história da humanidade, dedicaram-se e outros vem se dedicando ao estudo dessa proposta ou outras semelhantes. Muitos entendem-na como uma contrapartida e/ou compensação, às perversões cometidas contra a cidadania, que são intrínsecas ao sistema econômico capitalista sem regulação alguma.

Há um estudioso belga, que leciona Política Social, e já há alguns anos se debruça a ler, estudar e escrever sobre esse tema. Seu nome é Philippe Van Parijs, e segundo a opinião do professor Eduardo Suplicy, é seu “melhor amigo neste planeta “.  Esse professor nos ensina que “Por renda básica de cidadania entendemos aqui uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros, em termos individuais, sem comprovação de renda nem exigência de contrapartida.”28-31359-0-3-renda-basica-da-cidadania

Ele, Parijs, teve a iniciativa de criar uma organização mundial que agrega os pesquisadores e interessados no estudo desse assunto. Trata-se da BIEN – Basic Income Earth Network (Rede na Terra da Renda Básica). Se você caro(a) leitor(a) tiver curiosidade de saber mais sobre isso bastará clicar nos links abaixo indicados:

http://www.basicincome.org/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Basic_Income_Earth_Network

O que me atrai nessa ideia de renda básica sem condicionalidades é exatamente o fato de não exigir qualquer contrapartida pelo cidadão(ã). Essa dispensa reduzirá em muito a burocracia por parte do Estado e, por outro lado, fará melhor pois não estigmatizará o recebedor. Sim, porque todos, sejam pobres, ricos, ou remediados o receberão igualmente. É universal. Poderá ser um humano preguiçoso ou doente, ou incapaz para o trabalho comum por alguma deficiência. Poderão ser aqueles que trabalham voluntariamente, dedicando tempo e dinheiro próprio para ajudar aos que nada podem. Serão as mulheres que – como regra – são donas-de-casa e cuidam dos seus filhos, maridos, dos idosos e doentes de toda família e nada recebem por isso. É um direito de cada um de nós.

comedores_de_batatas_van_goghPara além disso tudo, há ainda em toda parte, patrões que mantém seus empregados nas condições análogas a de escravos. As pessoas que não tem renda alguma, acabam submetendo-se a essas condições degradantes de trabalho. Ademais, observando-se o desemprego estrutural no mundo todo, é preciso encontrar uma maneira digna de oferecer meios para a subsistência das populações empobrecidas. A desigualdade social vem crescendo exponencialmente em todo canto e, é preciso encontrar solução para essa tragédia humana. Estudos apontam que “a riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial agora equivale, pela primeira vez, à riqueza dos 99% restantes” (OXFAM,2015).

Contrariando o senso comum, queria registrar aqui uma experiência que vivi na infância. Freqüentei escolas públicas desde o ensino fundamental. No antigo curso primário, havia nas escolas – chamadas à época de Grupos Escolares – uma espécie de guichê onde se lia: CAIXA. Nesse local, os alunos carentes podiam retirar o material escolar gratuitamente. Não era o meu caso, pois minha família, embora de baixa renda conseguia comprar lápis, caderno e livros. Todavia, sabe você caro(a) leitor(a) o que se passava entre nós, os alunos (as)? Um medo e uma vergonha imensa de um dia, no futuro, vir a necessitar desse benefício governamental! Sim, as pessoas humanas – entre elas as crianças – muitas vezes tem vergonha de usufruir desses programas sociais!renda_cartilha

No entanto, o que a classe média abastada deste nosso imenso país, não se envergonha de alardear a quatro ventos – generalizando – é que a população sem recursos mente só para obter benefícios governamentais. E que não querem trabalhar. Uma atitude indigna por parte dessas pessoas que assim pensam.

Sim, há os que mentem sim e outros não querem trabalhar. Em qualquer circunstância. Sejam ricos, pobres, remediados ou miseráveis. Todos mentimos. Somos humanos. Por isso também é complicado exigir condicionalidades, pois ocorrem injustiças. Antes de condenar as pessoas e os programas sociais, deveriam deixar a própria preguiça de lado e estudar um pouco do assunto. Certamente mudariam de opinião e se tornariam pessoas mais razoáveis. A ignorância gera preconceito social.

Bem, mas retomando o assunto, quero também esclarecer que apesar de ser uma ideia utópica, ela é plenamente realizada há anos, no estado norte-americano do Alasca. E, por isso, esse estado tornou-se o mais igualitário dos EUA. A renda básica no Alasca é proveniente de um percentual das vendas da indústria petroleira. O dinheiro arrecadado compõe um Fundo. Depois,  distribuí-se essa riqueza acumulada, como um dividendo social. Uma quantia igual, em dinheiro e paga individualmente a cada um dos seus cidadãos.

A aplicação dessa proposta é bastante complexa e exige muito estudo e cuidados, pois cada comunidade política é culturalmente diferente da outra. E há outros programas previdenciários que precisarão de acomodação. Por essas e outras razões, os programas sociais de transferência de renda focais – e não universais – com condicionalidades, são mais comuns atualmente. Há pequenos municípios que já adotam esse tipo de ajuda. Até mesmo países, como o nosso Brasil. O programa nacional Bolsa Família é um deles, e visa erradicar a miséria.

http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx

renda_basica_de_cidadania_9788525414793_mGraças à luta política incessante do ex-Senador (PT) Eduardo Suplicy, o Brasil é o único país que tem uma Lei Federal regulando a futura existência de uma Renda Básica de Cidadania. Trata-se da Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004, promulgada pelo ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Para ler essa lei na íntegra, clique no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm

O Programa Federal Bolsa Família foi criado a seguir, conforme se vê da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Clique no link abaixo para lê-la:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm

A política pública instituída pelo governo federal ao criar o programa Bolsa Família, que exige cumprimento de condições por parte da família contemplada, é um sucesso reconhecido no mundo todo. O Brasil tem sido inspiração para outros países. Vê-se por aí que, mesmo uma pequena quantia mensal paga a uma família de baixíssima renda, ajuda a melhorar um pouco a vida de seus componentes. Aqui deste lugarImagine você caro(a) leitor(a) que, nesta data, o valor médio pago a uma família extremamente carente corresponde a, aproximadamente, R$150,00 ou até R$250,00 mensais.

Se desejar ter uma vaga idéia sobre a influência do recebimento do Bolsa Família na melhoria da qualidade de vida de muitas famílias, procure assistir ao documentário brasileiro “Aqui deste lugar “, lançado em 2015, com direção de Sérgio Machado, e duração de 87 minutos. O trailer oficial está disponível no You Tube:

 

Antes de finalizar este longo post, quero contar uma pequena história pessoal a você caro(a) leitor(a).  Quando eu era muito jovem, ainda estudante de Direito, trabalhava como secretária do Depto Jurídico de uma empresa paulista. Essa empresa mantinha um contrato de prestação de serviços jurídicos de um grande escritório de advocacia. O titular desse escritório era um advogado já idoso, muito culto e experiente. E eu tinha a oportunidade de conversar bastante com ele, o que me alegrava. Tirava muitas dúvidas e aprendia demais.

Bem, mas o que quero mesmo lhe dizer é uma lição preciosa que aprendi com o Dr. Benedicto Pereira Porto, aquele advogado. Um dia, eu perguntei algo a ele e, em resposta eu ouvi o seguinte: você já leu a lei que rege esse assunto? Eu respondi que não o fizera ainda. Daí ele me disse: antes de fazer qualquer pergunta a alguém sobre uma regra legal, primeiro leia o texto da lei inteiro e com atenção. Depois de lê-la, talvez não lhe reste dúvida alguma.

Ponto final. Truco. Engoli em seco pelo vexame que passei, mas aprendi a lição. Sempre que não entendo bem uma disposição legal, procuro ler o que puder sobre o tema e assim compreender a lei. Nunca mais esqueci o ensinamento do Dr. Porto. Tanto que estou agora lembrando-me disso e contando para você caro(a) leitor(a). Esse fato se passou há pelo menos uns 45 anos!

Seguindo os ensinamentos do Dr. Porto, como eu queria aprender mais sobre a ideia da renda básica de cidadania, fui em busca de informações. Li as seguintes obras que ora recomendo a você, se também tiver interesse em aprender. É preciso estudar um pouco antes de sair condenando toda e quaisquer iniciativas governamentais:

(1) “A Utopia“, de autoria do humanista e jurista inglês Thomas More/Morus (1478-1535), publicada em 1516 ou 1518. Editora L&PM Editores, Porto Alegre, 1997, Reimpressão 2015, com tradução de  Paulo Neves;

(2) “Renda Básica de Cidadania – argumentos éticos e econômicos“, de autoria de Yannick Vanderborght e Philippe Van Parijs, ambos professores universitários da Universidade de Louvain (Bélgica), Editora Civilização Brasileira, RJ, 2006. Tradução de M.Beatriz de Medina;

(3) “Renda de Cidadania – A Saída é pela Porta“, de autoria do professor universitário (FGV) e ex-Senador da República brasileira, Eduardo Matarazzo Suplicy. Cortez Editora e Editora Fundação Perseu Abramo, SP,  2002. 7ª Edição em 2013;

(4) “Renda Básica de Cidadania: A Resposta dada pelo Vento” , de autoria de Eduardo Matarazzo Suplicy, Editora L&PM Pocket, Porto Alegre, 2006. 3ª edição em 2008;

(5) “Por que renda básica“, de autoria do professor universitário (UNICAMP) Josué Pereira da Silva, Editora Annablume, SP, 2014.

(6) “Uma História Feliz – RBC A Renda Básica de Cidadania“, de autoria do artista brasileiro Ziraldo, junho de 2010. Esta cartilha poderá ser acessada clicando em:

http://eduardosuplicy.com.br/renda-basica-de-cidadania/cartilha/

SuplicyE, devo agradecer ao professor e ex-Senador (PT) Eduardo Matarazzo Suplicy, por todos os ensinamentos que me transmitiu. O seu livro “Renda de Cidadania – A Saída é pela Porta ” é um primor e de leitura indispensável. Oxalá possamos num futuro próximo, ver essa proposta vigendo em todo o território nacional. Ele fez por merecer o honroso título de Doutor Honoris Causa, que lhe foi concedido, recentemente, pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica).

Finalizando, recomendo a você caro(a) leitor(a) ouvir uma bela música brasileira, intitulada “Gente Humilde “. Uma composição de autoria de Garoto, do poetinha Vinicius de Moraes e de Chico Buarque, lançada no ano de 1970. Ouça-a na voz do saudoso Renato Russo, dando um clique no link:

 

E você que me lê neste momento, já parou para refletir sobre a possibilidade da erradicação da pobreza?

Inês do Amaral Buschel, em 25 de fevereiro de 2016

 

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