DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA: 16 DE NOVEMBRO

Há exatos vinte anos, no dia 16 de Novembro de 1995, os Estados Membros da ONU/UNESCO – entre eles o Brasil – reunidos em Paris para a 28ª Conferência Geral, lembrando que no Preâmbulo da Constituição da UNESCO, aprovada em 16 de novembro de 1945, se afirmou que “a paz deve basear-se na solidariedade intelectual e moral da humanidade ” e, levando-se em conta inúmeros instrumentos internacionais pertinentes aos direitos humanos, bem como as recomendações das conferências regionais organizadas no quadro do Ano das Nações Unidas para a Tolerância conforme Resolução 27 C/ 5.14 da Conferência Geral da UNESCO, aprovaram uma “Declaração de Princípios Sobre a Tolerância “.GuerraePazDetalhe2_thumb9

Esse documento foi traduzido para a língua portuguesa por cortesia da Universidade de São Paulo, no marco das atividades preparatórias do Seminário Internacional ” Ciência, Cientistas e a Tolerância “, em São Paulo, em junho de 1997. Caso você caro (a) leitor (a), queira ler esse documento na íntegra, bastará clicar no link abaixo:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001315/131524porb.pdf

Penso que neste início do Século 21, quando o sistema econômico mundial se desequilibrou gravemente, levou muito sofrimento a todos os povos. Há sérias consequências causadas por isso: as lutas por simples sobrevivência, pela busca incessante de trabalho e renda, educação e assistência à saúde está levando a uma situação caótica de “todos contra todos “. O convívio nos territórios tornou-se difícil. Como diz o ditado popular: “Em casa que não há pão, todos gritam e ninguém tem razão.” Os cidadãos tem medo de que os estrangeiros/refugiados venham a “roubar ” seus poucos empregos.

Por outro lado, a riqueza produzida pela humanidade foi apoderada por uma minoria – 1% –  de famílias e grandes corporações. A maioria da população mundial restante  – 99% – está abandonada à própria sorte. Leia mais sobre isto clicando no link abaixo:

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/01/em-2016-grupo-com-1-dos-mais-ricos-do-mundo-vai-superar-os-99-mais-pobres-3617.html

Ao lado disso, há ainda os desastres naturais – terremotos, tsunamis, secas e inundações etc – que arrasam territórios inteiros, obrigando os povos locais a saírem em busca de outros lugares para viver. Acrescente-se a tudo isso, os efeitos dramáticos do aquecimento global. Ele já vem provocando miséria em algumas regiões. Resta aos povos poucas formas de sustento próprio. Porém, resistir a tudo isso é preciso. A vida continua. As pessoas tem de fazer malabarismos para construir novas formas de lidar com as adversidades. Penso que chegamos a um impasse: teremos de inventar um novo marco civilizatório.

Nós, brasileiros, não estamos imunes a esse drama, pois estamos inseridos no mundo. Hoje, mais do que nunca,  somos todos interdependentes. Essa situação de conflitos tem gerado um clima político de ódio e intolerância também entre nós, os brasileiros. Milhares de pessoas não admitem qualquer diferença de comportamento ou opinião, não aceitam pessoas refugiadas, desempregadas, de diversas etnias etc. Há racismo e preconceitos sociais de toda ordem. Daí surgem graves ofensas públicas e privadas, maus tratos e até mesmo assassinatos e chacinas.

Temos de fazer valer as regras de tolerância e do bom convívio. Felizmente, há milhões de pessoas no mundo todo que, sabiamente, já praticam a tolerância e abrem seu coração para o respeito à diversidade. Elas são o exemplo de que é necessário aprender a acolher, e compreender aqueles que nos parecem estranhos porque pensam de maneira diferente de nós. Para ser moderno é preciso ser justo, solidário e democrático.

Para uma leitura ligeira dos Princípios sobre a Tolerância, trago aqui para você caro (a) leitor(a), apenas o texto  dos seis artigos principais:

tolerancia (1)[… Ressaltando que incumbe aos Estados membros desenvolver e fomentar o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos, sem distinção fundada sobre a raça, o sexo, a língua, a origem nacional, a religião ou incapacidade e também combater a intolerância,

aprovam e proclamam solenemente a presente Declaração de Princípios sobre a Tolerância

Decididos a tomar todas as medidas positivas necessárias para promover a tolerância nas nossas sociedades, pois a tolerância é não somente um princípio relevante mas igualmente uma condição necessária para a paz e para o progresso econômico e social de todos os povos,

 Declaramos o seguinte:

Artigo 1º – Significado da tolerância

1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.

tolerancia-locke1.2 A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado.

1.3 A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.

1.4 Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem.

Artigo 2º – O papel do Estado

2.1 No âmbito do Estado a tolerância exige justiça e imparcialidade na legislação, na aplicação da lei e no exercício dos poderes judiciário e administrativo. Exige também que todos possam desfrutar de oportunidades econômicas e sociais sem nenhuma discriminação. A exclusão e a marginalização podem conduzir à frustração, à hostilidade e ao fanatismo.Talents-tolerance-baner-700x522

2.2 A fim de instaurar uma sociedade mais tolerante, os Estados devem ratificar as convenções internacionais relativas aos direitos humanos e, se for necessário, elaborar uma nova legislação a fim de garantir igualdade de tratamento e de oportunidades aos diferentes grupos e indivíduos da sociedade.

2.3 Para a harmonia internacional, torna-se essencial que os indivíduos, as comunidades e as nações aceitem e respeitem o caráter multicultural da família humana. Sem tolerância não pode haver paz e sem paz não pode haver nem desenvolvimento nem democracia.

wpid-mafaldamiguelito_copia_2 2.4 A intolerância pode ter a forma da marginalização dos grupos vulneráveis e de sua exclusão de toda participação na vida social e política e também a da violência e da discriminação contra os mesmos. Como afirma a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, ” Todos os indivíduos e todos os grupos têm o direito de ser diferentes” (art. 1.2).

Artigo 3º – Dimensões sociais

 3.1 No mundo moderno, a tolerância é mais necessária do que nunca. Vivemos uma época marcada pela mundialização da economia e pela aceleração da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos deslocamentos de populações, da urbanização e da transformação das formas de organização social. Visto que inexiste uma única parte do mundo que não seja caracterizada pela diversidade, a intensificação da intolerância e dos confrontos constitui ameaça potencial para cada região. Não se trata de ameaça limitada a esse ou aquele país, mas de ameaça universal.noticia_Parada LGBT

3.2 A tolerância é necessária entre os indivíduos e também no âmbito da família e da comunidade. A promoção da tolerância e o aprendizado da abertura do espírito, da ouvida mútua e da solidariedade devem se realizar nas escolas e nas universidades, por meio da educação não formal, nos lares e nos locais de trabalho. Os meios de comunicação devem desempenhar um papel construtivo, favorecendo o diálogo e debate livres e abertos, propagando os valores da tolerância e ressaltando os riscos da indiferença à expansão das ideologias e dos grupos intolerantes.

3.3 Como afirma a Declaração da UNESCO sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, medidas devem ser tomadas para assegurar a igualdade na dignidade e nos direitos dos indivíduos e dos grupos humanos em toda lugar onde isso seja necessário. Para tanto, deve ser dada atenção especial aos grupos vulneráveis social ou economicamente desfavorecidos, a fim de lhes assegurar a proteção das leis e regulamentos em vigor, sobretudo em matéria de moradia, de emprego e de saúde, de respeitar a autenticidade de sua cultura e de seus valores e de facilitar, em especial pela educação, sua promoção e sua integração social e profissional.

3.4 A fim de coordenar a resposta da comunidade internacional a esse desafio universal, convém realizar estudos científicos apropriados e criar redes, incluindo a análise, pelos métodos das ciências sociais, das causas profundas desses fenômenos e das medidas eficazes para enfrentá-las, e também a pesquisa e a observação, a fim de apoiar as decisões dos Estados Membros em matéria de formulação política geral e ação normativa.

Artigo 4º – Educação

tratado sobre a tolerância4.1 A educação é o meio mais eficaz de prevenir a intolerância. A primeira etapa da educação para a tolerância consiste em ensinar aos indivíduos quais são seus direitos e suas liberdades a fim de assegurar seu respeito e de incentivar a vontade de proteger os direitos e liberdades dos outros.

4.2 A educação para a tolerância deve ser considerada como imperativo prioritário; por isso é necessário promover métodos sistemáticos e racionais de ensino da tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que expressam as causas profundas da violência e da exclusão. As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, lingüísticos e as nações.

4.3 A educação para a tolerância deve visar a contrariar as influências que levam ao medo e à exclusão do outro e deve ajudar os jovens a desenvolver sua capacidade de exercer um juízo autônomo, de realizar uma reflexão crítica e de raciocinar em termos éticos.jew-and-muslim1

4.4 Comprometemo-nos a apoiar e a executar programas de pesquisa em ciências sociais e de educação para a tolerância, para os direitos humanos e para a não-violência. Por conseguinte, torna-se necessário dar atenção especial à melhoria da formação dos docentes, dos programas de ensino, do conteúdo dos manuais e cursos e de outros tipos de material pedagógico, inclusive as novas tecnologias educacionais, a fim de formar cidadãos solidários e responsáveis, abertos a outras culturas, capazes de apreciar o valor da liberdade, respeitadores da dignidade dos seres humanos e de suas diferenças e capazes de prevenir os conflitos ou de resolvê-los por meios não violentos.

Artigo 5º – Compromisso de agir

Comprometemo-nos a fomentar a tolerância e a não violência por meio de programas e de instituições no campo da educação, da ciência, da cultura e da comunicação.pa01101530

Artigo 6º – Dia Internacional da Tolerância

A fim de mobilizar a opinião pública, de ressaltar os perigos da intolerância e de reafirmar nosso compromisso e nossa determinação de agir em favor do fomento da tolerância e da educação para a tolerância, nós proclamamos solenemente o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Internacional da Tolerância…]

É em nome da paz, da justiça e da tolerância que convido você caro (a) leitor (a), a ouvir uma bela e tradicional música norte-americana dos anos 60, de autoria de Ben E. King, Jerry Lieber e Mike Stoller, intitulada “Stand by me “, na recente gravação do projeto Playing for Change:

 

 

Não se esqueça: a tolerância, via de regra, é uma virtude humana.

Inês do Amaral Buschel, em 10 de novembro de 2015.

 

 

 

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