DEVERES HUMANOS  E  DIREITOS HUMANOS, duas Declarações Universais complementares

Durante o transcorrer da minha vida, na batalha pelo respeito aos direitos humanos, em inúmeras ocasiões, ouvi reclamações por parte de seres exaltados, que vociferavam pleiteando “deveres humanos” e não “direitos humanos”. Essa reclamação é constantemente repetida em bordões recitados a plenos pulmões por apresentadores de rádio e TV brasileiros, diuturnamente. Nem sempre, mas via de regra, essa atitude é tomada por cidadãos que se colocam, em termos políticos, ao lado da direita. E, em geral, são pessoas excessivamente moralistas…para com os outros, claro!

direitos e deveresMas, o fato é que isso sempre me incomodou, porque, de certa maneira, a maioria do povo – composta por cidadãos trabalhadores e de pouquíssimas posses –  conhece seus deveres e sabe que é obrigado a cumpri-los, sob pena de correr o risco de ir parar na cadeia. As pessoas pertencentes às classes sociais mais abastadas, todavia, também sabem dos seus deveres como cidadãos, mas por outro lado, tem certeza de que se não os cumprirem, correm um risco bem menor de virem a ser encarceradas. Porém, são estes cidadãos bem de vida os que mais cobram dos trabalhadores, o cumprimento dos deveres.

Defendo e sempre defenderei, o efetivo reconhecimento dos direitos humanos elencados, resumidamente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Já escrevi sobre essa Declaração neste blog. Se você caro (a) leitor (a) desejar ler, bastará clicar no link abaixo:

https://blogdaines.wordpress.com/2014/12/10/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-adotada-pela-onu-em-10-de-dezembro-de1948/

Entretanto, confesso que sempre sinto falta de um documento escrito e de fácil acesso a todos, que explicite os deveres de cada um de nós no convívio social. Essas regras morais e éticas, todavia, estão muito espalhadas em códigos de condutas institucionais ou, então, encontram-se em estatutos religiosos. Penso que deve ser muito difícil estabelecer regras de conduta moral que sejam universais. Os costumes e a cultura dos povos são locais. Mas, com boa vontade, poderemos separar o joio do trigo, e eleger como deveres universais aqueles comportamentos humanos mais aceitos por todos os povos. Tal como já o fizemos com os direitos humanos.direitos-e-deveres

Gostaria de lembrar a você, que no mesmo ano de 1948, mas antes da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, no mês dezembro de 1948, houve uma outra proclamação de Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, no âmbito do território das Américas – a OEA –  que se deu no mês de abril de 1948, na cidade de Bogotá. E, nesta carta de direitos há um capítulo dedicado aos deveres humanos. Se desejar, confira lendo-a. Bastará clicar no link:

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OEA-Organiza%C3%A7%C3%A3o-dos-Estados-Americanos/declaracao-americana-dos-direitos-e-deveres-do-homem.html

Essas duas Declarações do ano de 1948 tornaram-se fonte de inspiração para a redação da Convenção Americana de Direitos Humanos, datada de 1969, muito conhecida como Pacto de San José da Costa Rica:

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm

direitos-e-deveres-1-638Refletindo sobre o porquê das regras sobre os deveres humanos sumirem desses documentos internacionais, cheguei à conclusão de que as pessoas que os redigiram não simpatizavam com o estabelecimento de regras sobre os deveres ou, então, não conseguiram convencer os demais dessa necessidade. Afinal, se o fizessem também obrigariam as pessoas pertencentes às classes sociais mais abastadas. Escrever sobre os direitos de todos já é difícil, porém fazê-lo sobre os deveres de todos – ricos ou pobres – é pior.

Há pouco tempo, quando pesquisava sobre altruísmo, acabei por encontrar algo que não buscava naquele momento. Mas, fiquei bastante contente ao deparar-me, no mundo virtual, com uma específica Declaração Universal dos Deveres Humanos, datada de 1997! E devidamente traduzida para a língua portuguesa (PT)!

É por esse motivo que agora escrevo este post para você caro (a) leitor (a), para compartilhar o que aprendi. Esse documento acima referido, foi redigido como uma minuta, uma proposta, para ser encaminhado e servir para debates na ONU. A pretensão era de que essa futura Declaração dos Deveres viesse a complementar a outra Declaração dos Direitos. As duas Declarações juntas, norteariam, minimamente a conduta social humana. A responsabilidade por sua elaboração foi da Ong internacional InterAction Council.

Essa associação foi fundada no ano de 1983 e congrega antigos governantes – Chefes de Estado ou de Governo – dos mais diversos  países, tais como: Alemanha, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chipre, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, EUA, França, Grâ-Bretanha, México, Portugal, Suíça, Líbano, Japão, Israel, Tailândia, Singapura etc. Com suas experiências governamentais, esses associados procuram contribuir para encontrar soluções aos problemas mundiais mais comuns. Atuam em áreas prioritárias tais como: Paz e Segurança, Revitalização da economia mundial e Padrões éticos universais. Se quiser conhecê-la clique:

http://www.interactioncouncil.org/

Foi com o firme propósito de criar uma Declaração Universal dos Deveres Humanos que, ainda no ano de 1987 os integrantes dessa Ong, primeiramente, solicitaram ao Prof. Hans Küng (suiço) que redigisse um rascunho dessa futura Declaração. A partir daí, então, todos os outros participantes poderiam debruçar-se sobre essa ideia e refletir, debater, dar e colher sugestões. Após 10 anos de intensas discussões, foi aprovada a redação final com a contribuição dos Profs. Thomas Axworthy (Canadá), Kim Kyong-dong (Coréia do Sul) e do próprio Hans Küng.

Logo após a sua finalização, foi publicado o texto integral desse documento, no ano de 1997. E essa proposta foi encaminhada para análise do setor competente da ONU.  Ocorre que, imediatamente, surgiram algumas resistências a essa idéia de futura Declaração dos Deveres. Entre os ativistas dos direitos humanos houve um mal-entendido inicial, pois muitos deles acharam que essa Declaração dos Deveres viria substituir a anterior Declaração dos Direitos. Prontamente foi explicado a eles que ela virá como um complemento àquela. Passariam a existir 2 (duas) Declarações Universais: uma constando os direitos das pessoas (a de 1948) e outra (nova) elencando os seus deveres (normas éticas).

Observe caro(a) leitor(a) que  o último artigo dessa Declaração dos Deveres, o artigo 19, diz textualmente: ” Nada nesta Declaração pode ser interpretado como concedendo a qualquer estado, grupo ou pessoa o direito de se dedicarem a qualquer atividade ou a executarem qualquer ato que se traduza na negação de qualquer dos deveres, direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. ”

A pior crítica, contudo, viria exatamente de onde todos poderíamos imaginar que viesse mesmo: dos poderosos meios de comunicação de massa, da famigerada mídia. Implicaram com a regra contida no Artigo 14 daquela proposta que diz: ” A liberdade dos meios de comunicação de informar o público e de criticar as instituições da sociedade e as iniciativas governamentais, que é essencial para uma sociedade justa, deve ser usada com responsabilidade e discrição. A liberdade dos “mídia” acarreta o dever especial de uma informação completa e verdadeira. O jornalismo sensacionalista que degrada a pessoa ou a dignidade humana deve ser evitado em todas as ocasiões.”

A entidade denominada World Freedom Press Comittee’s insurgiu-se alegando que nessa regra acima, estaria embutida uma limitação à liberdade de imprensa. Mas, os dirigentes da InterAction Council já esclareceram a eles que são regras morais e não obrigações legais. E, ademais, não se criou restrições à liberdade de imprensa, apenas se reforçou a necessidade de observar-se a questão da responsabilidade dos meios de comunicação de massa.

frases-toda-a-gente-fala-de-direitos-humanos-e-ninguem-d-jose-de-sousa-saramago-20678Enquanto pesquisava esse tema, encontrei também uma notícia recente, que anunciava um evento organizado pelo departamento mexicano da World Future Society e pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), realizado nos dias 24 e 25 do mês de junho de 2015, sob o tema “O encontro de pensadores para criar a carta de deveres do ser humano ” que, futuramente, será apresentada à ONU. Nesse evento que assinalava o quinto aniversário da morte do escritor José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998, esteve presente a Sra. Pilar Del Rio, viúva do escritor e Presidente da Fundação José Saramago. Ela ali destacou o alerta do escritor Saramago, para a criação de uma futura Carta dos Deveres Humanos.Saramago2

Essa recomendação foi feita por ele no discurso pronunciado no Banquete Nobel, na cidade de Estocolmo, no dia 10 de dezembro de 1998: ” […] Nestes cinquenta anos não parece que os Governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que, moralmente, quando não por força de lei, estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se no mundo, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. […]  Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. […] Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a palavra e a iniciativa. Com a mesma veemência e a mesma força com que reivindicarmos os nossos direitos, reivindiquemos também os dever dos nossos deveres. […]  Se você caro(a) leitor(a) quiser ler o texto integral desse discurso, dê um clique no link abaixo:

http://www.josesaramago.org/

Confesso caro (a) leitor (a) que eu achei uma ótima iniciativa essa de criar uma Declaração Universal dos Deveres Humanos, que viria para deixar claro para todos nós que, os nossos direitos são sagrados, todavia, eles geram responsabilidades éticas pessoais. Penso que, talvez, o próprio Saramago tivesse conhecimento desse documento, uma vez que à época do seu pronunciamento a favor dele, a proposta da InterAction Council já era pública. Oxalá esses acadêmicos reunidos no México, estejam trabalhando com esse belo documento, mas que talvez mereça ajustes pontuais.

A tradução integral desse documento para a língua portuguesa, feita por Portugal, diz ” Declaração Universal dos Deveres do Homem “. Entretanto, como o título original em inglês é “Universal Declaration of Human Responsabilities “, ouso retrucar que deveriam ter traduzido por “Deveres Humanos ” e não “Deveres do Homem “. Se, por acaso você desejar obter o arquivo original em PDF, bastará clicar no link logo abaixo:

http://interactioncouncil.org/sites/default/files/pt_udhr.pdf

E, para finalizar, caro (a) leitor (a) deixo aqui para sua leitura e reflexão, o texto no qual ousei fazer pequenas adaptações (em vez de acto, transcrevi ato, p.ex. e etc):

Declaração Universal dos Deveres Humanos

Preâmbulo

 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz em todo o mundo e implica obrigações ou deveres, considerando que a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflito, divisão e litígios intermináveis, e que o desrespeito dos deveres do homem pode levar à ilegalidade e ao caos,

considerando que a eficácia da lei e a promoção dos direitos humanos dependem da vontade de os homens e as mulheres agirem com justiça,

considerando que os problemas globais exigem soluções globais que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitadas por todas as culturas e sociedades,

considerando que todas as pessoas, dentro dos limites dos seus melhores conhecimentos e capacidades, têm o dever de promover uma melhor ordem social, tanto no seu país, quanto internacionalmente, objetivo este que não pode ser alcançado somente mediante leis, regulamentações e convenções,

considerando que as aspirações humanas quanto ao progresso e ao desenvolvimento somente podem ser concretizadas mediante valores e padrões comumente acordados, que se apliquem a todas as pessoas e instituições em todas as épocas,

Nestes termos,

A Assembleia Geral

proclama esta Declaração Universal dos Deveres Humanos como norma comum para todos os povos e todas as nações, para que toda a pessoa e todo o órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, contribua para o progresso das comunidades e para o esclarecimento de todos os seus membros. Nós, os povos do mundo, renovamos e reforçamos assim os compromissos já proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, designadamente a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas; a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a sua solidariedade mútua. A conscientização e aceitação desses deveres será ensinada e promovida em todo o mundo.

Princípios Fundamentais para a Humanidade

Artigo 1º Toda a pessoa, independentemente do gênero, origem étnica, estatuto social, opinião política, língua, idade, nacionalidade ou religião, tem o dever de tratar todas as pessoas de maneira humana.

Artigo 2º Ninguém deve prestar apoio a qualquer forma de comportamento desumano, mas todos têm o dever de lutar pela dignidade e auto-estima de todos os demais.

Artigo 3º Nenhuma pessoa, nenhum grupo ou organização, nenhum estado, nenhum exército ou polícia está acima do bem e do mal; todos estão sujeitos a padrões éticos. Todos têm o dever de promover o bem e de evitar o mal em todas as ocasiões.

Artigo 4º Todas as pessoas, dotadas de razão e consciência, devem assumir os deveres para com todos, para com as famílias e comunidades, para com as raças, nações e religiões, com espírito de solidariedade: Não faça aos outros o que não deseja que lhe façam.

Não-Violência e Respeito pela Vida

Artigo 5º Todos têm o dever de respeitar a vida. Ninguém tem o direito de ferir, torturar ou matar outra pessoa humana. Isto não exclui o direito à legítima defesa dos indivíduos ou das comunidades.

Artigo 6º Os litígios entre estados, grupos ou indivíduos devem ser resolvidos sem violência. Nenhum governo deve tolerar ou participar de atos de genocídio ou terrorismo, nem utilizar abusivamente mulheres, crianças ou quaisquer outros civis como instrumentos de guerra. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não-violenta.

Artigo 7º Toda pessoa é infinitamente preciosa e deve ser protegida incondicionalmente. Os animais e o meio ambiente natural também exigem proteção. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da terra para o bem dos habitantes atuais e das gerações futuras.

Justiça e Solidariedade

Artigo 8º Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Nenhuma pessoa ou grupo devem roubar ou privar arbitrariamente qualquer outra pessoa ou grupo dos seus bens.

Artigo 9º Todas as pessoas, dispondo dos meios necessários, têm o dever de fazer esforços reais no sentido de vencer a pobreza, a sub-nutrição, a ignorância e a desigualdade. Devem promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, com o fim de garantir a dignidade, a liberdade, a segurança e a justiça para todos.

Artigo 10 Todas as pessoas têm o dever de desenvolver os seus talentos mediante esforços diligentes; devem ter igualdade de acesso à educação e a trabalho digno. Todos devem prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vitimas de discriminação.

Artigo 11 Todos os bens e todas as riquezas devem ser usados de forma responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana. O poder político e econômico não devem ser utilizados como um instrumento de dominação, mas sim ao serviço da justiça económica e da ordem social.

Verdade e Tolerância

Artigo 12 Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Ninguém, por mais elevado ou poderoso que seja, deve mentir. O direito à privacidade e ao sigilo pessoal e profissional deve ser respeitado. Ninguém é obrigado a dizer toda a verdade, a todas as pessoas, o tempo todo.

Artigo 13 Nenhum político, funcionário público, gestor, cientista, escritor ou artista está isento de padrões éticos gerais; tampouco o estão os médicos, advogados e outros profissionais que têm deveres especiais para com os clientes. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem refletir a prioridade de padrões gerais, como a verdade e a justiça.

Artigo 14 A liberdade dos meios de comunicação de informar o público e de criticar as instituições da sociedade e as iniciativas governamentais, que é essencial para uma sociedade justa, deve ser usada com responsabilidade e discrição. A liberdade dos “mídia” acarreta o dever especial de uma informação completa e verdadeira. O jornalismo sensacionalista que degrada a pessoa ou a dignidade humana deve ser evitado em todas as ocasiões.

Artigo 15 Embora a liberdade religiosa deva ser garantida, os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e atos de discriminação contra as pessoas de crenças diferentes. Não devem incitar ou legitimar o ódio, o fanatismo e as guerras religiosas, e sim promover a tolerância e o respeito mútuo entre todas as pessoas.

Respeito Mútuo e Parceria

Artigo 16 Todos os homens e todas as mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Ninguém deve submeter outra pessoa a exploração ou dependência sexual. Pelo contrário, os parceiros sexuais têm o dever de cuidar do bem-estar mútuo.

Artigo 17 Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e compreensão, e deve procurar garantir a segurança e o apoio mútuo.

Artigo 18 O planejamento familiar responsável é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve refletir o amor, o respeito, a valorização e a consideração mútuas. Nem os pais nem quaisquer outros adultos devem explorar, maltratar ou abusar de uma criança.

Conclusão

Artigo 19 Nada nesta Declaração pode ser interpretado como concedendo a qualquer estado, grupo ou pessoa o direito de se dedicarem a qualquer atividade ou a executarem qualquer ato que se traduza na negação de qualquer dos deveres, direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

(Tradução de Vanira Tavares, Serviço de Tradução, Secretaria de Informação e Documentação Senado Federal, Brasil./ Revisão e adaptação de: Alcides A. Gouveia, Comissão Nacional Justiça e Paz, Lisboa – Portugal)

Por fim, desta maneira espero estar ajudando na divulgação dessa excelente ideia. E, quem sabe, estou também contribuindo para amenizar a irritação daqueles que sentem falta de uma Declaração Universal dos Deveres Humanos. A pergunta que permanece é: por que o povo brasileiro, de uma maneira geral, após 18 (dezoito) anos de sua publicação  ainda não tem conhecimento dessa iniciativa? Seria por má vontade dos mídia em divulgá-la?

E você caro(a) leitor(a) sente falta de uma Declaração Universal dos Deveres Humanos?

 

Inês do Amaral Buschel, em 25 de julho de 2015.

 

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