LINCHAMENTOS, ontem e hoje.

Trata-se de um crime horrível e um grave desrespeito aos direitos humanos, cometido por pessoas comuns do povo contra outro ser humano acuado. Os principais direitos humanos ali desprezados pela multidão enfurecida são, p. exemplo, a inviolabilidade do direito à vida, à incolumidade (bem-estar) física, bem como, também a um processo judicial justo no caso da vítima ter cometido, eventualmente, algum crime. Esses, dentre outros, são direitos fundamentais da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil a todo e qualquer ser humano, sem distinções.

Apesar dessa garantia constitucional, espancar, dilacerar, torturar e matar pessoas suspeitas ou acusadas de práticas criminais são ações bem vistas por setores da sociedade brasileira, lamentavelmente. Mesmo pessoas escolarizadas, com nível de instrução superior, pensam assim, em que pese seja a massa/multidão inculta quem, predominantemente, pratica linchamentos de pessoas. Agem com irracionalidade, movidas pelo pânico. E esse pânico é sempre gerado e fomentado pela ignorância, pela desinformação.

Como regra, pois há exceções, esse crime é sempre cometido contra jovens e adultos não-brancos, trabalhadores braçais, mulheres, enfermos mentais, dependentes químicos/alcoólicos, moradores de rua, ou seja, pessoas de baixa renda ou renda nenhuma. Sim, parece-me que a multidão apesar da aparente conduta irracional, de certa maneira, é seletiva e escolhe seus suspeitos: ataca sempre os mais fracos. Eles são os mais vulneráveis à agressão. Talvez a multidão até mimetize as ações de policiais violentos. O mau policial acha que tem o direito de eliminar bandidos. Se o Estado, na pessoa do policial, pode matar suspeitos ou criminosos, a população inculta, desinformada, também se acha no direito de matar. Entendem estar fazendo justiça.

E, são bem raros aqueles que se atrevem a defender a vítima de um linchamento ou chamar a polícia para evitar danos maiores. E, se o fazem, demoram muito. Muitos até mesmo se comprazem com a violência, observando à distancia, rindo das cenas horripilantes. Hoje em dia, algumas pessoas demonstrando frieza, filmam ou tiram fotos com seus telefones celulares. Impera, nesse momento criminal, a covardia. Depois, muitas vezes, vem o remorso, o arrependimento e a vergonha pelos atos praticados.

E, infelizmente, isso não ocorre somente hoje no Brasil. Temos uma longa tradição em matéria de linchamentos. E essa conduta primitiva também ocorre em outros países. Ainda há pouco, por exemplo, tivemos notícias de um surto de linchamentos no nosso país vizinho, a Argentina. No início do Século XX ainda eram comuns linchamentos de pessoas negras nas cidades sulistas dos E.U.A., em geral promovidos pela organização de brancos denominada Klu Klux Klan. Mas, isso não nos consola.

FabianeNeste momento desolador, nós, o povo brasileiro, deploramos o linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de pele branca, de 33 anos, que sofria de transtornos mentais, era mãe de duas crianças e vivia no bairro popular de Morrinhos, localizado na cidade litorânea do Guarujá, estado de São Paulo. Esse crime de homicídio foi cometido no dia 03 de maio p.passado, um sábado, em pleno meio-dia.

Pelas redes sociais corria um boato da existência de uma fictícia mulher que seqüestrava crianças. Fabiane foi confundida com ela, e quando passava pela rua voltando da Igreja, numa região bem movimentada, carregando uma Bíblia na mão, alguém gritou acusando-a de ser a tal seqüestradora. Foi o que bastou para a multidão avançar sobre ela, espancando-a sem dó nem piedade. A policia local, infelizmente, chegou tarde demais, resgatou-a e levou-a ao pronto-socorro mais próximo. Entretanto, dada a gravidade dos ferimentos, ela não resistiu e faleceu. Era inocente, mas mesmo que não fosse, não se pode permitir um linchamento.

A polícia já identificou até agora, ao menos cinco dos criminosos que já se encontram detidos. Será muito difícil identificar a todos os participantes do ato delituoso. Nesses crimes coletivos – tal qual o crime de rixa, p. exemplo – há imensa dificuldade para se identificar cada participante da ação criminal e, mais ainda, a medida da participação de cada um deles. Certamente, serão acusados de prática de homicídio doloso qualificado pela crueldade, porque em nosso ordenamento jurídico penal não há, especificamente, a previsão do tipo penal “linchamento”.

Os estudos recentes apontam que no Brasil, durante o período de 1980 até 2006, ocorreram 1.179 linchamentos. Os estados onde houve maior incidência desse tipo de crime foram: São Paulo (568 casos), Rio de Janeiro (204) e Bahia (180). No estado de São Paulo tivemos um pico de 54 casos no ano de 1984 e 59 outros em 1991. Felizmente, há uma tendência de queda. Tudo indica que o processo civilizatorio na terra dos Bandeirantes vem melhorando, haja vista que os casos de linchamentos no território paulista diminuiram bastante nos últimos anos.  Caso você caro (a) leitor (a) tenha interesse no tema, dê um clique no link abaixo:

http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=741&Itemid=82

Eu não conheço o caminho do céu. Então, como convencer as pessoas a não cometerem linchamentos? Bem, após refletir um pouco sobre essa questão, eu penso que há algumas atitudes que a sociedade brasileira poderia tomar para negativá-los. Muitos povos conseguiram eliminar essa chaga social em sua comunidade. Por que nós, os brasileiros, não o conseguiríamos? Temos de alimentar a esperança. Ousarei fazer algumas sugestões mínimas para esse caminho de paz.

Primeiro, todos os governantes eleitos e, em conjunto com os empresários bem sucedidos deste país, devem ocupar-se, fundamentalmente, com a segurança alimentar de todos os brasileiros, com a qualidade da educação nas escolas públicas e privadas, com a assistência à saúde pública e gratuita, com a moradia digna das famílias, transporte público acessível e de boa qualidade, e segurança pública efetiva e não violenta. Todos os cidadãos (ãs) – ricos ou pobres – devem ser bem informados, minimamente, sobre os Poderes da República e os direitos humanos constitucionalmente assegurados a todos, sem distinção, sejam culpados ou inocentes. Saber o que é uma Constituição e o valor que ela representa, é imprescindível;

Segundo, eu penso que os juízes de direito e os promotores de justiça – que não são eleitos, mas sim aprovados em concursos públicos – precisam apresentar-se ao povo, aproximar-se mais da população. Notadamente, aqueles que oficiam na área criminal. Mostrar a cara e explicar a que vieram. Essas autoridades/servidores públicos, via de regra, estão muito distantes da população. Há exceções, é claro. Todos os cidadãos(ãs) devem ter conhecimento da Justiça Pública, de como ela funciona ou porque não funciona. Portanto, tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público precisam freqüentar a praça onde o povo está, tal qual o faz o poeta e o político. Poderiam empreender caravanas periódicas, regulares e não eventuais, para locais periféricos, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e as autoridades policiais. Há exemplos positivos desse tipo de ação social, mas de caráter voluntário e não obrigatório;

Terceiro, todos os policiais precisam cumprir a lei e, portanto, não podem “executar” ou torturar suspeitos ou mesmo criminosos, exceto alvejá-los, excepcionalmente, em caso de legítima defesa real. Não podem matar e justificar o homicídio como “auto de resistência seguida de morte”. E devem ser obrigados a apresentar suas explicações à sociedade sempre, esclarecendo as lesões corporais ou mortes cometidas no exercício legal de suas funções, caso a caso;

Quarto, o sistema carcerário deve oferecer aos encarcerados condições mínimas de dignidade humana àqueles que infringiram a lei e por isso cumprem pena. Os presídios não podem ser calabouços fétidos e infernais. Desprezar, torturar e humilhar criminosos e seus familiares, não é conduta condizente com uma sociedade que se diz civilizada e bastante religiosa;

Quinto, toda a sociedade brasileira – incluindo-se aí os letrados e os iletrados – precisa ser informada, diariamente – de que, quando aplaude linchamentos está fomentando ações delituosas e essa atitude é primitiva, abominável e oferece perigo. A apologia ao crime também é um crime previsto em nosso Código Penal. Essa atitude demonstra ignorância. O repúdio ao racismo e ao preconceito social em todas as suas modalidades, bem como a prática da tolerância religiosa são fundamentais para a paz. São traços de civilidade. A mídia poderia colaborar nessa tarefa;neanderthal-marcellin-boule

Sexto, os meios de comunicação eletrônica de massa – rádio e TV, principalmente – não devem fazer do crime um espetáculo, como comumente o fazem há décadas. Na minha percepção, isso gera mimetismo tal qual os casos de suicídio. E, se conseguimos evitar que a mídia faça espetáculo com casos de suicídios, exatamente para evitar mimetismos, devemos convencer os concessionários da radiodifusão a noticiar os casos criminais, mas não fazendo deles espetáculos para aumentar a audiência. Essa prática vem causando graves males sociais. É preciso maior responsabilidade dos comunicadores. Espalhar o medo na população não é nada razoável. As crianças, os idosos e enfermos vivem apavorados com isso. Na maioria dos lares brasileiros a TV é o único entretenimento acessível;

Com relação aos canais de TV, tenho algo a dizer que é bem significativo. Uma profissional estrangeira,  a qual conheço e está no Brasil a trabalho, telefonou-me pedindo a seguinte informação: qual canal de TV ela poderia sintonizar para conhecer melhor o Brasil? É que todos os canais a que ela tinha tido acesso no local de moradia temporária, eram canais abertos e TODOS, SEM EXCEÇÃO – à noite só noticiavam crimes. Caro (a) leitor (a), você não acha uma calamidade pública esse fato incontestável? Pensei em sugerir-lhe assistir à TV Brasil pública, mas para sintonizá-la é um pouco complicado, pois é preciso ter um aparelho conversor digital ou antena parabólica ou TV por assinatura. Fiquei envergonhada. Isso não deve continuar assim.

Eu penso que está faltando Justiça Pública no Brasil. A Justiça precisa popularizar-se e tornar-se um valor para o povo. Principalmente, o setor da Justiça Criminal. Essa falta induz certos setores incultos da nossa sociedade a lançar mão da justiça privada, sumária, com as próprias mãos. Portanto, este é um assunto pertinente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A palavra está com eles. Precisamos ouvi-los e, por outro lado, eles devem escutar o que o povo pensa sobre eles. A prática de Justiça Restaurativa deve tornar-se realidade em todo território nacional. A mediação de conflitos precisa expandir-se. É preciso encontrar uma saída e não ficar só reclamando dos políticos. Eles merecem críticas, é claro, mas não são os únicos culpados pelo mau funcionamento do Poder Público.

ATUALIZANDO: Acaba de ser lançado no mês de fevereiro de 2015, pela Editora Contexto/SP, o livro de autoria do sociólogo paulista Prof. Dr. José de Souza Martins, intitulado “LINCHAMENTOS – A Justiça Popular no Brasil “. Aproveito este ensejo para também recomendar a leitura de outros livros nomeados a seguir (a) de autoria da jornalista e Prof. Dra. Monica Hass, de Santa Catarina, com o título de “O LINCHAMENTO que muitos querem esquecer“, em 3ª Edição, ano 2013, pela ARGOS – Editora Unochapecó; (b) de autoria da socióloga paulista Jacqueline Sinhoretto, editado pelo IBCCRIM, ano 2002, com o título “OS JUSTIÇADORES E SUA JUSTIÇA – Linchamentos, Costume e Conflito “.

Strange FruitPara finalizar, gostaria de contar a você, caro (a) leitor (a) que li, recentemente, um pequeno livro escrito pelo jornalista nova-iorquino David Margolick, com o título de “Billie Holiday e a biografia de uma canção Strange Fruit “, traduzido para a língua portuguesa por José Rubens Siqueira, publicado em 2012 pela editora Cosac Naify/SP. Nesse livro, o autor conta a longa trajetória dessa canção, de autoria de Abel Meeropol que usou o pseudônimo de Lewis Allan, e que foi sucesso na voz inesquecível da famosa cantora estadunidense Billie, desde a primeira vez em que a cantou no ano de 1939. Trata-se de uma canção de protesto/denúncia feita em face dos linchamentos de pessoas negras no Sul dos E.U.A, cujos corpos acabavam pendurados em árvores e eram motivos de diversão para muitos cidadãos estadunidenses brancos.Strange_Fruit

A letra da canção, devidamente vertida para a língua portuguesa pelo poeta Carlos Rennó, denominou-se “Fruta estranha ” é a seguinte: Árvores do Sul/ Dão fruta estranha;/ Folha ou raiz,/ Em sangue se banha;/ Corpo de negro/ Balançando, lento;/ Fruta pendendo/ De um galho ao vento./ Cena pastoril/ Do Sul/ celebrado;/ A boca torta/ E o olho inchado;/ Cheiro de magnólia/ Chega e passa;/ De repente o odor/ De carne em brasa./ Eis uma fruta/ Pra que o vento sugue,/ Pra que um corvo puxe,/ Pra que a chuva enrugue,/ Pra que o Sol resseque,/ Pra que o chão degluta,/ Eis uma estranha/ E amarga fruta.”

Se tiver interesse em ouvi-la, bastará clicar no link abaixo:

 

Neste triste momento, só nos resta pedir desculpas e apresentar nossos pêsames aos familiares de Fabiane Maria de Jesus. E prometer a eles que não nos esqueceremos jamais desse crime. O tornaremos emblemático, para evitar outros linchamentos.

Inês do Amaral Buschel, em 14 de maio de 2014.

 

 

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