RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL

Os meios de comunicação de massa, de uma maneira geral – jornais, rádios, TVs e internet – por intermédio de seus jornalistas/comunicadores, gostam de repetir – que o Brasil não pode se omitir no que se refere aos conflitos internacionais que envolvam outros países. Um dia lá atrás, foi essa insistência com relação à guerra no Iraque, depois com referência à Síria, agora é quanto à Ucrânia e a Venezuela. Mas o Brasil não se omite. O Brasil, por intermédio do seu Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, dialoga com as autoridades dos países em conflito.mãos

http://www.mre.gov.br/

Dizem os especialistas em memória cerebral, que – grosso modo – para facilitar a memorização de algo será preciso que se repita o assunto por, ao menos, três vezes. Mas, não contente com essa orientação,  nossa mídia nos repete mil vezes a mesma coisa e acaba nos deixando enfastiados.

Por outro lado, é também bem conhecida a célebre frase: “A imprensa separa o joio do trigo. E publica o joio.” Portanto, para ler, ouvir e assistir noticiários caro (a) leitor (a), você deverá possuir um senso crítico bem apurado, para não “comprar gato por lebre “. Consequentemente, nada melhor do que obter conhecimento para poder refletir sobre o assunto noticiado.

Há alguns anos eu lecionei sobre esse tema (Relações Internacionais e o Brasil) num curso superior e, para melhor explicar aos alunos a matéria, escrevi um texto bem didático. Qualquer pessoa que desejar saber sobre isso poderá compreendê-lo. Republico-o a seguir:

earth-hands1Em uma época em que a interdependência entre os países passou a ser vital para sua própria sobrevivência como Estado soberano, é importante sabermos como nossa Lei Maior dispõe sobre essas questões. Abaixo estarão delineados nossos princípios constitucionais.

O caminho está indicado no artigo 4º da Constituição Federal que diz: “ A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo: IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político.”  (os grifos são meus)

No parágrafo único desse mesmo artigo lê-se: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Aqui reconhecemos nossa latinidade. A história brasileira e a dos países vizinhos é comum, pois todos foram colônias de países europeus e espoliados de suas riquezas.

E, no artigo 5º, § 2º, dispõe: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

A independência nacional significa que o Brasil é um país soberano, ou seja, não se subordina ao poder de outro Estado. A prevalência dos direitos humanos de brasileiros e estrangeiros e a defesa da paz significam nosso incondicional respeito á dignidade da pessoa humana.

Autodeterminação dos povos é um conceito moderno, significando que cada povo tem o direito de escolher livremente sua forma de Estado, de governo e de regime político e social. É protegida pela Carta das Nações Unidas, de 1945, assinada pelo Brasil, no item 2 de seu artigo 1, quando afirma que são propósitos das Nações Unidas “ Desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;”dia_da_onu_banner_site

O princípio da não-intervenção está contido também na Carta das Nações Unidas, no item 4 do art. 2 : “ Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas.”  Significa, portanto, que o Brasil repelirá a interferência deliberada em assuntos internos de outros países.

No Brasil está consagrada, constitucionalmente, a solução pacífica dos conflitos internacionais, por intermédio da diplomacia (conferências, negociações diretas) ou por soluções jurídicas (arbitragem, resolução judiciária), afastando-se os meios coercitivos (represália, bloqueios).

A igualdade entre os Estados enseja que o Brasil não se sujeitará ao controle econômico, político, social e tecnológico de outros países e proíbe-se, também, de praticar tais atos.

Felizmente, em nossa Constituição está claro que repudiamos o terrorismo – intenção deliberada de provocar alarme ou dano à coletividade e aos indivíduos, constrangendo-os – bem como o racismo, que para nós é considerado crime inafiançável e imprescritível.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio inspirado no item 3 do art. 1, da Carta das Nações Unidas que diz: “ Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos sem distinção de raça, sexo, língua ou religião:”

paz no mundoFinalmente, a concessão de asilo político é o ato de acolhimento pelo Brasil, de estrangeiro perseguido em razão de dissidência política ou delitos de opinião e que, tendo conseguido fugir, ingressou no território nacional e o requereu. Este direito está previsto no artigo XIV da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU: “Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.”

Espero que a leitura deste texto o tenha ajudado a compreender que, nosso Brasil, no que diz respeito às relações internacionais, adota uma postura de “soft power” – poder brando – como costumam dizer os entendidos na matéria. Preferimos a paz.

(artigo originalmente publicado no site http://www.correiocidadania.com.br no mes de fevereiro de 2003 e também no Boletim InterCivitas nº4, Faculdades Tancredo Neves, março/abril/2003)

 Inês do Amaral Büschel, em 21 de abril de 2014.

 Dia da morte de Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792),

Mártir da Independência e da República do Brasil, e que um dia disse: ” Se todos quisessem, se poderia fazer do Brasil uma grande nação.”

http://educacao.uol.com.br/biografias/joaquim-jose-da-silva-xavier-tiradentes.jhtm

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