DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO CONTRA PESSOAS DE PELE NEGRA, NO BRASIL

No último dia 21 de março, celebramos mais um Dia Internacional contra a Discriminação Racial, data instituída desde o ano de 1966 pela ONU, conforme Resolução 2.142 da Assembléia Geral: http://ajonu.org/2012/10/17/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-discriminacao-racial-2103/pobreza

O dia 21 de março foi escolhido para relembrarmo-nos de que, nesse dia, no ano de 1960, ocorreu uma grande tragédia contra o povo negro, ocasião em que centenas de pessoas protestavam, pacificamente, na cidade de Johannesburg, na África do Sul. Ali ainda vigorava o regime do apartheid entre brancos e negros e/ou mestiços e indianos. Os manifestantes reclamavam da “Lei do Passe ” que os obrigava a pedir permissão para deslocar-se dentro do seu próprio país. Os policiais que reprimiam o protesto receberam ordens governamentais para atirar, friamente, contra todos. Morreram naquele dia, 69 pessoas e outras 186 ficaram feridas. Essa brutalidade ficou conhecida como “Massacre de Sharpeville ” . Clique aqui para saber mais:

http://www.google.com/culturalinstitute/exhibit/massacre-de-sharpeville/gRYotDA-?hl=pt-BR&position=1%2C0

Farei a seguir, um resumido relato das leis brasileiras que visam combater as condutas racistas em nosso país, dando destaque para o racismo contra pessoas negras.

O Brasil é signatário, junto à ONU, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, desde o ano de 1969 e, por isso, adota os princípios ali estabelecidos, entre os quais o significado da expressão “discriminação racial “: “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.” Leia o texto integral clicando aqui:

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_int_eliminacao_disc_racial.htm

racismoO racismo – não só contra as pessoas de pele negra – constitui-se num crime contra a igualdade de todos, assegurada em nossa Constituição Federal. A Constituição considera a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível (artigo 5o., inciso XLII). Portanto, não cabe fiança (depósito em dinheiro como garantia) e a possibilidade de processar o réu não termina em data pré-determinada. É a lei no. 7.716/89 – a Lei Caó – que define os crimes por discriminação ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa lei, cujo projeto é de autoria do deputado Carlos Alberto de Oliveira, conhecido como Caó, já sofreu inúmeras alterações desde sua promulgação há 25 anos, sendo a ultima delas datada de novembro de 2012. Caso queira conhecê-la integralmente, clique aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm

Ao lado dessa lei federal, nosso Código Penal, no artigo 140 – § 3º, prevê o crime de injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: […] § 3º. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

ConscienciaHá, por outro lado, a Lei 10.639/2003, que alterou nossa LDB (Educação) para incluir nela “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil “, e acrescentar ao calendário escolar a celebração do “Dia Nacional da Consciência Negra “, no dia 20 de novembro. Foi nesse dia que morreu Zumbi, líder negro do Quilombo de Palmares, localizado na Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, à época – século XVII- capitania de Pernambuco. Posteriormente, uma nova lei, a de nº 11.645/2008, modificou parcialmente a lei 10.639/2003, acrescentando ao artigo 26-A da LDB, a obrigatoriedade do estudo da influência cultural dos povos indígenas no Brasil.

Depois de intensos e longos anos de debates, conquistamos, enfim, a Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial – cujo projeto foi apresentado no ano 2000 pelo, então deputado, Paulo Paim – e que se destina “a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica” :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htmLuiz Gama2

E, no ano de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas no âmbito do ensino federal, Lei nº 12.711, cujo texto integral poderá ser acessado clicando-se no link a seguir:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm

http://www.ebc.com.br/educacao/2012/10/entenda-a-lei-de-cotas-nas-universidades-federais

É preciso estar atento para o significado da palavra preconceito – referente ao campo da opinião pessoal ou pensamento e não de conduta – pois é diferente do significado de discriminação que se situa no campo da ação.Ronaldinho

Embora nosso admirável escritor paulista Monteiro Lobato (1882-1948), esteja sendo muito criticado por profissionais e ativistas do movimento negro brasileiro, notadamente por vislumbrarem nas suas obras infantis “Caçadas de Pedrinho ” e no conto “Negrinha”  conotações raciais negativas, eu, pessoalmente, não concordo com essas observações. Há, entretanto, uma ação judicial nesse sentido em trâmite no STF: http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/dossie-monteiro-lobato/18903-polemica-sobre-racismo-na-obra-de-monteiro-lobato-continua

Eu até mesmo costumo mencionar parte de seu conto “Negrinha “, como exemplo apropriado para explicar o preconceito e a injúria. Veja caro (a) leitor (a), o preconceito está contido nas palavras que usamos, como podemos bem observar num trecho dessa obra de Monteiro Lobato, onde ele aponta:

Que idéia faria de si essa criança que nunca ouvira uma palavra de carinho? Pestinha, diabo, coruja, barata descascada, bruxa, pata choca, pinto gorado, mosca morta, sujeira, bisca, trapo, cachorrinha, coisa ruim, lixo – não tinha conta o número de apelidos com que a mimoseavam.”

menina negraIsto tudo é preconceito e não discriminação. Discriminar , por exemplo, é não permitir a entrada em restaurante, clube, escola, salão de beleza, transporte público, hotel, elevadores, ou, então, deixar de dar emprego, a alguém porque é negro, índio, cigano, judeu, muçulmano, romeno, nordestino etc. Será também considerado crime a fabricação ou distribuição de símbolos (cruz suástica ou gamada) que divulguem o nazismo. Se o crime for cometido por intermédio de rádio, jornal ou canal de TV, por exemplo, a pena será maior.

Aqui eu gostaria de apontar um fato bastante interessante. Consta em nossa história, que o primeiro município brasileiro a libertar os escravos, no início do ano de 1883, foi Redenção – que recebeu esse nome exatamente por esse fato histórico – , no estado do Ceará: http://pt.wikipedia.org/wiki/Reden%C3%A7%C3%A3o_(Cear%C3%A1)

Pois bem, no ano de 2010, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei criando a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira, a Unilab, que hoje já está em funcionamento exatamente no referido município de Redenção, e atua em cooperação com os países de língua portuguesa da África. Clique aqui para saber mais sobre ela:Batuque, Samba e Macumba

http://www.unilab.edu.br/

O Brasil foi o último país das Américas a abolir, legalmente, a escravidão de pessoas negras trazidas do continente africano. Era, então, o ano de 1888. Atente-se para o fato de que já éramos nós, os brasileiros, e não os portugueses, que movíamos o tráfico dessas pessoas.

A escravidão deixou marcas profundas em nossa cultura. Nós, os brasileiros, não vivemos ainda hoje numa real democracia racial. Essa é apenas uma ilusão de muitos, tal qual nossa tão lembrada cordialidade, palavra derivada de coração. O preconceito racial está inoculado nos corações e mentes dos brasileiros: não o vemos, mas sentimos sua presença em nossa vida cotidiana, em casa, na mídia, no comércio, no trabalho, nos ambientes de lazer, nas escolas, nas igrejas, nos meios de transporte etc. Identificá-lo e denunciá-lo é dever diário que cabe a cada um de nós.

As leis acima referidas só surgiram porque o preconceito e a discriminação são fatos, e devem ser eliminados na sociedade brasileira. Se, de fato e de direito, respeitássemos nossas diferenças, essas leis penais não precisariam ser invocadas.

Como bem registra nosso escritor e pesquisador, o polimata Gilberto Freire (1900-1987) em sua obra “Casa Grande e Senzala “, publicada em 1933, nossa miscigenação iniciou-se na base de brutal violência sexual cometida por homens europeus, contra as mulheres indígenas e negras escravizadas. Até hoje, o racismo mais pesa é sobre as mulheres, pois numa sociedade patriarcal/machista como é a nossa, todas as mulheres são socialmente subestimadas, e no caso das mulheres negras ou Casa-Grande & Senzalaindígenas, o preconceito e a discriminação pesam duplamente.

Neste momento está para ser sancionada uma nova lei que criará o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza foi uma líder no Quilombo Quariterê, localizado no estado do Mato Grosso do Sul. Ela ali viveu nos idos de 1770. A data escolhida será 25 de julho, dia em que na América Latina já se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra. ATUALIZANDO: a Presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.987, em 02/06/2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12987.htm

No Brasil não tivemos o regime de apartheid ou segregação do povo negro, legalmente instituído tal qual o foi na África do Sul e nos EUA. Nós preferimos fingir que somos cordiais. Os dados estatísticos recentes indicam que 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a 52,9% de nossa população. Sabemos, também, que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco (IPEA).

BesouroRecomendarei a você caro (a) leitor (a), três filmes brasileiros da última década, com temática do povo negro, e que considero muito bons. Um deles é “Besouro“, dirigido por João Daniel Tikromiroff, lançado em 2009, e cujo tema central é história da capoeira no início do Século XX no estado da Bahia. Talvez você possa assisti-lo clicando aqui: http://www.youtube.com/watch?v=6rz6WTLLFWk

Outro filme  é “Filhas do Vento“, dirigido por Joel Zito Araújo, lançado em 2005. É um drama familiar, que se desenvolve numa cidade mineira:Filhas do Vento

Veja o trailer: http://www.youtube.com/watch?v=IILo4ZPMMIs

Há, ainda, um outro filme: Quanto vale ou é por quilo? “, dirigido por Sérgio Bianchi, lançado em 2005. O filme é uma livre adaptação do conto “Pai contra Mãe”, de Machado de Assis, entremeada com pequenas crônicas do pesquisador Nireu Cavalcanti sobre escravidão no Brasil, e revela as mazelas e contradições de um país em permanente crise de valores. Assista-o clicando aqui:

Quando eu ainda era criança – eu e outros milhões de crianças – aprendemos na escola que existiam quatro raças humanas: os brancos (europeus), os negros (africanos), os amarelos (asiáticos) e os vermelhos (indígenas). E essa classificação pressupunha a valorização dos brancos. Agora, felizmente, sabemos que estava tudo errado. Novos cientistas revelaram que essa classificação era ideológica e que, na verdade, há apenas uma raça, a humana. Vale a leitura de “Humanidades Sem Raças?“, de Sérgio D.J.Penna, PubliFolha/SP, 2008)

Criança negraPois bem, melhor assim. Somos todos iguais, pois pertencemos à mesma espécie. Nossas diferenças são pessoais e sociais apenas.

Mas, então, como ficam as injustiças praticadas contra legiões de pessoas, que durante séculos sofreram humilhações devidas à ideológica distinção feita em nome da ciência? No meu modo de entender, aqui se impõe as cotas sociais/ações afirmativas para tentar, minimamente, atenuar as distorções cometidas no passado. Felizmente, nas últimas décadas o Brasil tem avançado bastante – mas não o suficiente ainda – para banir todo racismo.

Todavia, mérito nosso, não podemos negar que somos uma nação arco-íris! Somos de todas as cores! E, de certa maneira, somos hoje um exemplo para o mundo. O grande líder da África do Sul, Nelson Mandela (1918-2013) , desejava que também seu país se tornasse uma grande nação arco-íris. Oxalá um dia o sonho sonhado por ele venha a  se realizar. O regime do apartheid ao menos já foi derrotadoSem Raças.

O povo negro já nos ensinou muito nos mais variados campos do saber: agricultura, culinária, música, dança, esportes, ciências diversas, Direito, literatura etc. Bastará você pesquisar para descobrir grandes personalidades, tais como Machado de Assis, Luiza Mahin, Lima Barreto, Luiz Gama, Tobias Barreto, A.F. Cesarino Jr, Milton Santos, Pelé (Edson Arantes do Nascimento), Maria Carolina de Jesus, Cruz e Sousa, Carlos Marighela, Pixinguinha, Ruth de Souza, Carmen Costa, Paulo Moura, Zezé Motta, Gilberto Gil, Alaíde Costa, Nei Lopes e uma infinidade de gente.

Antes de terminar, gostaria de mencionar uma música brasileira, a qual é bem pertinente ao tema deste post. É de autoria do compositor brasileiro Billy Blanco (1924-2011) e intitula-se “A banca do Distinto “. Ouça a gravação na voz da nossa genial Elza Soares:

 

Lembre-se, na próxima Copa do Mundo, nosso lema será “Contra o racismo e pela paz

 Inês do Amaral Buschel, em 04 de abril de 2014.

 

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