O VOTO É UM DIREITO E UM DEVER DE CADA CIDADÃO (Ã)

Iniciando um novo ano, 2014, desejo a você caro (a) leitor (a), muita sorte e felicidades. Como pode perceber, mudei o visual deste blog com a intenção de embelezá-lo e, por outro lado, facilitar a escolha de leitura dos textos que publico. Espero ter atingido essas metas.

Neste ano, nós brasileiros, vamos participar de duas grandes festas: (1) a Copa do Mundo aqui em casa; e (2) as eleições Copademocráticas, tanto para a Presidência da República como para  Governadores dos estados federados, e também de parlamentares no âmbito federal e estadual. Como não entendo muito de futebol e participo da Copa apenas como torcedora – sempre pela vitória da seleção brasileira! – decidi escrever sobre algo de que sei um pouco, ou seja, a nossa questão, sempre candente, da obrigatoriedade do comparecimento às urnas, sob pena de sanções legais.

Em nossa Constituição Federal, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, o artigo 14 diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos […] , estabelecendo no inciso I que o voto é “obrigatório para os maiores de dezoito anos“, destacando no inciso II que, no entanto, será ” facultativo para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos: c) os maiores de dezesseis e menos de dezoito anos.

Abaixo dessas regras constitucionais, temos a Lei 4.737/65 – Código Eleitoral ainda vigente, que contém normas reguladoras do exercício de direitos políticos. Nesta lei, os artigos 7º a 11 cuidam das penalidades que serão aplicadas aos brasileiros que não cumprirem a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm

Essa obrigatoriedade cidadã nunca me aborreceu, ao contrário, sempre fiz questão absoluta de votar. Sinto-me bem participando da política. Vivi minha juventude debaixo de um regime ditatorial que tutelava o povo brasileiro, desprezando sua opinião solenemente. Custou-nos muito caro – vidas foram perdidas e sacrificadas – a luta pela restauração do regime democrático no Brasil. Em respeito a essa luta, todos os brasileiros deveriam honrar seu voto.

Bertha LutzPara mim, como mulher inclusive, é uma honra colocar meu voto na urna homenageando as mulheres que, no passado, há mais de oitenta anos, lutaram bravamente pelo direito das mulheres brasileiras votarem, tal qual Leolinda Daltro, Bertha Lutz e tantas outras. Para saber mais sobre Bertha clique no link abaixo:

http://www.cnpq.br/web/guest/pioneiras-view/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/902173

Todavia, há uma parcela expressiva do povo brasileiro que não é da mesma opinião. Desejam que o voto se torne facultativo e deixe de ser obrigatório. Preferem ir para à praia, às compras, viajar etc, em vez de ir às urnas. Mesmo que seja por um só dia a cada dois anos. Delegam sua cidadania aos outros. De maneira geral, são pessoas que pertencem à classe média, pois os cidadãos ricos tem interesse em eleger seus representantes, que irão defender seus interesses de classe e jamais abrem mão de seus votos. Os cidadãos pobres, por sua vez, finalmente, já sabem um pouco que precisam votar em candidatos que se preocupam com as questões sociais e com a melhoria da vida da maioria.

Esse percentual de cidadãos que despreza o direito ao voto, pesa muito quando medimos a importância do regime democrático no Brasil, que está em torno de apenas 49%, segundo a medição do Latinobarômetro: http://www.latinobarometro.org/lat.jsp

Brasil

Brasil es uno de los países que tiene el más bajo apoyo a la democracia en la región habiendo llegado a su punto más bajo en el año 2001 en las postrimerías de la crisis asiática con apenas un 30%. A partir del 2006 aumenta y se mantiene por sobre los cuarenta puntos alcanzando 49% en 2013. Brasil muestra como tiene una evolución positiva de apoyo a la democracia. El éxito del gobierno de Lula sin duda se deja ver en su impacto sobre la democracia.

Al mismo tiempo hay que detenerse a mirar el alto grado de apoyo a un régimen autoritario que en 2013 alcanza el 19%, habiendo alcanzado su punto más alto en 2000 con un 25%. Hoy Brasil está al mismo nivel de su promedio en esta categoría.

En otras palabras, si bien las cosas evolucionan en el sentido correcto y la democracia en Brasil tiene más adherentes que antes, es aún importante la minoría autoritaria en ese país.”

Talvez, de fato, alguns milhões de brasileiros até sintam saudades da tutela governamental. Tem preguiça de pensar. A liberdade de expressão lhes dá muito trabalho e não querem ocupar-se dela. Preferem o entretenimento ao exercício da cidadania. Por outro lado, há aqueles que desejam o voto facultativo, porque tem esperanças de que assim o povo pobre deixará de votar. Acreditam estes, que são os cidadãos pobres que votam mal. Ledo engano. Somos um povo só – pobres ou ricos – e erramos de alguma maneira, pois em geral não temos educação política nem mesmo quando possuímos bom grau de escolaridade.

Há países desenvolvidos que mantém a obrigatoriedade do voto, por exemplo, a Austrália e a Bélgica. Eu entendo que os cidadãos devem ter o dever sim, a responsabilidade social de participar da eleição de seus chefes de Estado e parlamentares. Não basta só pagar os impostos, é preciso ajudar na direção dos rumos de sua nação.

Penso que não se constrói uma nação sem participação popular. O seu voto é importante, caro (a) leitor (a). É no voto que cada um dos brasileiros tem o mesmo valor, sejam pobres, ricos, ilustres ou anônimos. Isso é uma parte importante de nossa democracia. Claro que ela, a democracia, não se resume ao direito de votar, é imprescindível a participação dos cidadãos na administração estatal nas três esferas (municipal, estadual e federal). Há diversas maneiras de participar, p.ex., integrando algum dos vários conselhos setoriais – educação, transportes, segurança, saúde, infância e adolescência etc. Mas, exercer o direito de voto é o nosso dever mínimo. Veja na poesia do poeta brasileiro:eleições

CIDADANIA

Cidadania é dever de povo.

Só é cidadão

Quem conquista o seu lugar

na perseverante luta

do sonho de uma nação.

É também obrigação:

a de ajudar a construir

a claridão na consciência

de quem merece o poder.

Força gloriosa que faz

um homem ser para outro homem,Cédula

caminho do mesmo chão,

luz solidária e canção.

(Thiago de Mello, poeta amazonense, Manaus, 1992, livro Poemas Preferidos)

Pense nisso. Só nos tornamos cidadãos (ãs), no estrito sentido do termo, quando conquistamos nosso Título de Eleitor. Sem esse importante documento continuamos a ser pessoas humanas merecedoras de dignidade, somos consumidores, somos contribuintes. Todavia, não somos plenos cidadãos (ãs) brasileiros (as). É a participação política que nos distingue na vida social. Não é o dinheiro que nos dá destaque. Não se iluda. Dinheiro na mão é vendaval, conforme nos ensina o grande poeta Paulinho da Viola. Clique abaixo e cante com ele:

 

Não brinque com seu voto.  Respeite-se.

 Inês do Amaral Büschel, em 04 de janeiro de 2014.

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