abril 04

O filme “JUSTIÇA”, um documentário brasileiro.

"Justiça"

“Justiça”

Caso você leitor (a) não tenha assistido a esse filme, eu recomendaria que o fizesse ao menos para tomar conhecimento direto sobre uma visão da desigualdade social no Brasil, tendo como foco o sistema de justiça criminal brasileiro. Ao assistir a esse documentário, certamente, você irá desfazer-se das eventuais impressões pessoais sobre o tema “justiça penal”, adquiridas por intermédio dos filmes estrangeiros. Aqui, na nossa realidade nua e crua, julgamentos criminais não tem glamour algum. Tal documentário já recebeu nove (9) prêmios internacionais (Suíça, França, Dinamarca, Portugal, Taiwan etc) Você poderá encontrar o DVD tanto para comprar, como para alugar ou, ainda se preferir, poderá assisti-lo em seu próprio computador acessando o You Tube:

Esse documentário foi rodado no 1º semestre do ano de 2003, dentro do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro – ao vivo e em tempo real –  tendo sido lançado nos cinemas no ano de 2004. Na data de hoje, portanto, essas filmagens já completaram 10 anos. O roteiro e a direção são da cineasta brasiliense Maria Augusta Ramos (Guta), hoje radicada em Amsterdam, Holanda, cuja entrevista antes do lançamento do documentário poderá ser conferida aqui. Bastará clicar:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=7114

Ao assisti-lo logo após o seu lançamento, fiquei surpresa pelo fato de três juízes de direito e uma defensora pública, terem concordado em trabalhar “normalmente” sob a vigilância da câmera de filmagem. Isso não é usual no ambiente forense ainda hoje. Imagine-se, então, há dez anos atrás! Parabéns a eles pela ousadia de exporem-se às críticas, pois nos deram a oportunidade de, assistindo-os, refletirmos melhor  sobre o trabalho cotidiano numa sala de audiências de uma Vara Criminal no Brasil. Os magistrados brasileiros não gostam de ser filmados e mantém uma postura de distanciamento, não só do povo mas também da mídia em geral.

Não poderemos, todavia, parabenizar os membros do Ministério Público, pois apesar de convidados negaram-se a participar do filme, com honrosa exceção a apenas duas promotoras de justiça que aceitaram ser filmadas em audiência, mas permaneceram caladas. Conforme conhecida expressão forense, “aos costumes, disseram nada“. E, na voz do povo, ” o MP ficou feio na fita“. É inaceitável que nos dias atuais os membros do Ministério Público se mantenham à distancia do povo e exerçam suas funções burocraticamente. Como regra – pois há exceções – os Promotores de Justiça/Procuradores da República que oficiam nas Varas Criminais, mantém a postura de não conversarem com os réus ou com seus familiares. Isso apesar de serem os titulares das ações penais, ou seja, são eles que podem nos processar se cometermos crimes, uma vez que, conforme o mandamento constitucional ( art. 129, I, da CF), “são funções institucionais do Ministério Público: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; […]”.

O filme retrata a nossa pobreza em todos os sentidos, de espírito republicano inclusive. Infelizmente, não são só juízes e promotores que mal olham para os réus e seus familiares, pois há também muitos médicos que mal olham seus pacientes durante consultas. Às vezes penso que alguns brasileiros acham que, ao se diplomarem como bacharéis em alguma ciência, tem a ilusão de que estão recebendo um título nobiliárquico que os fará distinguir-se dos demais cidadãos comuns.

As audiências criminais foram filmadas no estado do Rio de Janeiro, mas poderiam ter sido filmadas em qualquer outro estado da federação brasileira, que não seriam tão diferentes. Mudaria a arquitetura do prédio forense, o clima, a cor do uniforme dos policiais, o sotaque local, mas o autoritarismo judicial permaneceria o mesmo e os réus, em sua imensa maioria, seriam sempre paupérrimos. Na família desses acusados em geral, parece não existir pais, só mães. Em torno deles, com algumas exceções, giram apenas mulheres. Para confirmar que nos outros estados os casos criminais são tratados de igual maneira autoritária e burocrática, você poderá dar um clique no link logo abaixo, e ler um texto escrito por mim no mês de outubro de 2005, com relação ao lastimável processo criminal paulista, a que foi submetida a ré Maria Aparecida de Matos pelo furto de um xampu:

http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed469/dicionario.htm

Gostaria de fazer duas referências literárias estrangeiras, as quais me vem logo à mente quando revejo ou reflito sobre esse filme “Justiça”. São elas: “Os Miseráveis“, obra do francês Victor Hugo, escrita no final do século 19; e, “O Processo“, obra de Franz Kafka, nascido na cidade de Praga, escrita no idioma alemão no início do século 20. Ambas já serviram de roteiros para filmes mais de uma vez. No prefácio do seu livro, Victor Hugo escreveu: “Enquanto, por efeito de leis e costumes, houver proscrição social, forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana fatalidade, um destino por natureza divino; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem pelo proletariado, a prostituição da mulher pela fome, e a atrofia da criança pela ignorância – não forem resolvidos; enquanto houver lugares onde seja possível a asfixia social; em outras palavras, e de um ponto de vista mais amplo ainda, enquanto sobre a terra houver ignorância e miséria, livros como este não serão inúteis.

"Os Miseráveis"

“Os Miseráveis”

Nesse livro “Os Miseráveis” há um personagem chamado Javert, que representa o papel do policial cioso de seu ofício na observância da obediência à lei e manutenção da ordem pública. Mesmo após o cumprimento da pena pelo condenado, por exemplo, ele continua perseguindo o réu Jean Valjean. Este, Valjean, é o personagem principal do romance, que por causa do furto de um pão para oferecer à irmã e sobrinhos famintos, foi condenado, inicialmente, a 5 anos de prisão que, todavia, devido às conseqüências por sucessivas fugas, transformaram-se em 19 anos nas galés. Mesmo depois de libertado, por onde ele andasse encontrava Javert, que o fustigava com palavras depreciativas e moralistas. Esse comportamento preconceituoso descrito no livro é, todavia, muito usual na realidade. Não só policiais assim agem, mas também nós todos, sejamos autoridades ou não. Mesmo na sociedade pós-moderna do século 21, em geral ainda tratamos os egressos do sistema penitenciário com profundo desprezo. E, aristocraticamente, continuamos a creditar a culpa pela pobreza aos próprios pobres.

"O Processo"

“O Processo”

Com relação ao famoso livro escrito por Kafka, “O Processo“, poderemos perceber a irracionalidade dos trâmites burocráticos no ambiente forense. O absurdo enfrentado por uma pessoa acusada da prática de um crime e que, no entanto,  não consegue sequer saber do que a acusam. O autor, Franz Kafka, sabia do que estava falando porque ele mesmo era um advogado e trabalhava numa companhia de seguros. Talvez até tenha tido contato com a pintura do artista espanhol Francisco Goya (1746-1828) que, em sua obra “Os caprichos“, cunhou a frase: “O sonho da razão produz monstros“. Observe que todo burocrata – não só os que trabalham no sistema de justiça – acredita que trata do seu trabalho com muita racionalidade.

"Os Caprichos"

“Os Caprichos”

Finalizando, quero afirmar que acho o filme “Justiça” bastante importante para nós todos e que, assisti-lo deveria ser matéria obrigatória para os alunos das Faculdades de Direito pelo Brasil afora. Acredito, seriamente, que para determinados crimes contra o patrimônio praticados isoladamente e sem uso de violência física pelo autor, não deveríamos aplicar mais a pena de prisão. Talvez fosse o caso de tratá-los com os ditames da nova Justiça Restaurativa, e aplicadas com rigor as penas alternativas. Mas, para que isso aconteça precisaremos de uma transformação cultural intensa, pois, diante do medo e da violência urbana ultrajante, ao lermos jornais e assistirmos TV diariamente, o que mais ouvimos são as pessoas pedindo prisão e penas mais longas e duras para qualquer criminoso, tenha ele praticado o crime sozinho ou em quadrilha, com o uso de violência ou não. Isso quando não pedem prisão perpétua e pena de morte para todos. Esse comportamento coletivo não é nada razoável. A prisão degrada ainda mais a personalidade já problemática do criminoso e, ao lado disso, custa caríssimo aos cofres públicos. Os detentos vivem em presídios superlotados, como bichos. Todos nós deveríamos nos humanizar mais e mais, refletindo bastante sobre a real eficácia da pena de prisão para determinados crimes.

E, acima de tudo isso, todos nós deveríamos nos engajar social e politicamente, no combate à obscena desigualdade social brasileira, fruto direto do nosso longo período de escravidão do povo negro, agravada pelo descaso – por séculos! – de governantes e empresários egoístas que nunca se ocuparam em oferecer uma efetiva educação para nossas crianças e jovens. Aquilo deu nisso.

Olho por olho, e o mundo acabará cego.” (frase atribuida a Mahatma Gandhi, 1869-1948)

ATUALIZANDO: Após ter publicado este post, tomei conhecimento de um bom livro sobre a questão da justiça criminal aqui no nosso Brasil. É boa leitura para leigos no assunto ou não. Eu recomendo. Trata-se do livro “JUSTIÇA – Pensando alto sobre violência, crime e castigo.”, escrito pelo professor universitário carioca, Luiz Eduardo Soares. Publicado no ano de 2011, pela editora Nova Fronteira, RJ.

Inês do Amaral Buschel, em 04 de abril de 2013.

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