janeiro 27

CRACOLÂNCIA, PINHEIRINHO E ESTADO POLICIAL.

“Eu não tenho nada a ver com isso”

“ primeiro levaram os comunistas

Direitos do Cidadão – França – 1789

mas não me importei com issoeu não era comunista;

em seguida levaram os sociais-democratas

mas não me importei com isso

eu também não era social-democrata;

depois levaram os judeus

mas como eu não era judeu

não me importei com isso;

depois levaram os sindicalistas

Declaração Universal – Eleonor Roosevelt – 1948

mas não me importei com isso

porque eu não era sindicalista;

depois levaram os católicos

mas como não era católicotambém não me importei;

agora estão me levando

mas já é tarde

Direitos Humanos- Brasil -2012

não há ninguém para

se importar com isso. “

 (Segundo relatos, essas palavras foram proferidas em discurso e sermões pelo pastor luterano e teólogo alemão Martin Niemöller (1892/1984), que lutou contra os nazistas. A autoria, vez ou outra, tem sido, equivocadamente, atribuída ao poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht(1898/1956).

Devido aos recentes casos de dispersão e evacuação forçada de pessoas pobres (dependentes químicos, idosos, mulheres grávidas, crianças, jovens, doentes, desempregados etc) tanto do centro da cidade de São Paulo (Cracolândia), bem como de uma localidade da cidade de São José dos Campos/SP (Pinheirinho), atos esses promovidos pelo Poder Executivo Estadual paulista (governador Geraldo Alckmin/PSDB) com o respaldo do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do estado de SP) e utilizando-se da força policial militar do Estado, acabei lembrando-me do poema acima.

As pessoas ingênuas acham que as ações se deram com tamanha violência porque havia ali traficantes e/ou delinqüentes no meio daquela população acuada. Lamento informar que há muitas outras formas menos violentas para o enfrentamento de criminosos, mas isso requer o uso de inteligência. O que ocorreu em ambos os casos aqui citados foi uma ação policial simplória, burra e cruel que criou o pânico e traumatizou pessoas inocentes. Um total desrespeito aos direitos humanos, à dignidade humana.

Se você não é uma pessoa ingênua, então saberá que por trás desses atos governamentais está a especulação imobiliária. Trata-se aqui, usando uma palavra inglesa, de puro business,  meu caro leitor (a). È o livre mercado em ação, se é que me compreende. Os empresários, donos do capital, estão pressionando o governo a agir e limpar o terreno – com dinheiro público, claro! – para que eles possam investir e ganhar muito dinheiro. Pense nisso.

No caso de Pinheirinho ficou evidente que além da violência gratuita praticada por alguns maus policiais, os bens materiais de muitas pessoas que suaram muito para obtê-los foram destruídos. Como se fosse fácil para uma pessoa pobre comprar tijolos, geladeira, sofá, TV, roupas, cadernos, livros etc. E agora, vêem as autoridades constituídas remendarem o ato cruel que praticaram, prometendo casas populares e aluguel social para toda a gente…um horror essa hipocrisia. Por que não agiram assim antes ?

E as pessoas idosas e doentes que ali estavam, o que será delas? O Estado não tem nada a ver com isso? Como o povo paulista poderá acreditar na Justiça? Como poderão nossas crianças aprender que a lei existe e é para todos? Para os profissionais do Direito que tem consciência do trabalho que fazem, esses atos só podem provocar asco e indignação. É o que sinto agora.

E lamento muito que colegas meus do Ministério Público paulista, que se afastaram da instituição e foram servir ao governo estadual, estejam coniventes – e até contentes! – com as ações do governador, no caso o Secretário da Segurança Pública e a Secretária da Justiça e Cidadania. Uma lástima. Estudar tanto para fazer isso. Como diria o pai de uma amiga minha: “quanto feijão perdido!”.

Acreditar que a “Cracolândia” acabou só pode ser possível para aqueles que acreditam em Papai Noel. Ela só mudou de endereço. Nem será preciso ir muito longe dali. Basta dar uma incerta na região central da cidade para se constatar isso. Visite a Rua do Boticário, por exemplo, na região da Santa Ifigênia e veja com seus próprios olhos.

Para finalizar este meu comentário, gostaria de dizer que não votei no atual governador, mas respeito a vontade da maioria que o elegeu. Todavia não concordo, em absoluto, com esses atos de sua total responsabilidade, melhor dizendo, irresponsabilidade. E para que ninguém diga que eu sou contra a existência da Polícia, gostaria de re-publicar aqui um texto que eu escrevi no ano de 2011 e que já foi publicado na revista MPDialógico. Essa revista vem a ser o órgão informativo do Movimento do Ministério Público Democrático, uma Ong que ajudei a fundar há mais de 20 anos: www.mpd.org.br

“ Em todas as sociedades humanas sempre houve alguém escalado para fazer o trabalho de vigilante, cuidando da segurança do grupo. Com o passar dos tempos, a sociedade humana foi sofisticando seus serviços de segurança. Infelizmente, até os dias de hoje existem muito poucos estudos acadêmicos sobre as diferentes formas de atividade policial pelos tempos históricos. Todavia, essa tendência começa a ser modificada e já há em alguns países estudiosos debruçados sobre o tema.

No Brasil mal iniciamos nossas pesquisas. Mas contamos com bastante experiência acumulada desde que organizamos nosso Estado. Com a proibição de se resolver conflitos fazendo justiça com as próprias mãos, confiamos ao Estado o direito ao uso da força para a manutenção da ordem pública e da segurança. Resta-nos estudar nossos erros e acertos e tirarmos conclusões que nos evite praticar novos equívocos, para que assim possamos, de fato, estabelecer a paz social entre nós. Já sabemos, sem sombra de dúvida, que o respeito absoluto aos direitos humanos – da vítima, do policial e do infrator – é imprescindível no Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público, órgão estatal incumbido da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, tem o dever constitucional de exercer o controle externo sobre a atividade policial conforme previsão constitucional no artigo 129, VII. A atividade policial ali referida é aquela estabelecida no artigo 144 da mesma Constituição, sem restrições. Esse controle visa, resumidamente, impedir a omissão policial, a improbidade administrativa e a inibição da prática da violência por agentes do estado.

As policias civis e militares têm suas próprias Corregedorias internas que apuram os desvios de conduta de seus agentes. Há também a Ouvidoria. Entretanto, como é natural nas corporações em qualquer parte do planeta, em razão do “l’esprit du corps”, os policiais procuram preservar-se ao máximo, evitando a punição de seus pares. Daí a necessidade também de um controle externo não hierarquizado.

Dar essa incumbência constitucional ao Ministério Público é questão de lógica, haja vista ser dele (do MP) a função institucional de promover, privativamente, a ação penal pública e requisitar diligências investigatórias, bem como a instauração de inquérito policial. Ademais, nos casos de abuso de autoridade previstos pela Lei 4.898/65, cabe também ao Ministério Público receber a representação da vítima do abuso.

Um olhar para trás, em nossa história, é importante para a reflexão. Nós construímos a riqueza nacional contando com a força do trabalho escravo. Os patrões compravam seres humanos (à época considerados coisas e não pessoas) vindos da África, e exigiam deles o máximo do esforço físico, até à exaustão. Quando algum escravo fugia, os patrões colocavam seus capatazes ao seu encalço, agindo como se fossem policiais. E eles tratavam os fujões com extrema crueldade. Daí, talvez, termos herdado culturalmente a prática da violência física contra os desobedientes ou delinqüentes, sobretudo se forem pobres e negros.

Por essas e outras – tais como os golpes de estado que lançaram mão das forças policiais para sua própria imposição – em nossa sociedade os policiais são mais temidos do que respeitados pelos cidadãos. Sabemos todos que a maioria dos policiais protege os cidadãos, porém muitos deles descumprem a lei e torturam ou mesmo matam pessoas. Por vezes, policiais acabam também sendo mortos por delinqüentes. Há, no ar, um sentimento permanente de vingança de parte a parte. Esse conflito precisa ser solucionado pacificamente. Os cidadãos devem confiar nos policiais e estes devem trazer segurança para toda população.

Cabe ao Estado regular essas relações conflituosas. Absolutamente, os policiais não têm licença para matar o transgressor incontido e depois lavrar boletim de ocorrência policial, classificando esse homicídio como “resistência seguida de morte”. Essa conduta é um escárnio para toda sociedade brasileira. E os índices oficiais têm apontado para o aumento gradativo desse tipo de morte, em total desobediência à lei.

Esta revista pretende abrir esse debate. Com a palavra o Ministério Público, as autoridades policiais e os cidadãos.”

Caso você leitor (a) tenha interesse em acessar o texto integral desse número da revista citada, bastará clicar no endereço abaixo:

http://www.mpd.org.br/img/userfiles/file/Dialogico32.pdf

Inês do Amaral Büschel, em 27 de janeiro de 2012.

Anúncios