fevereiro 28

Desobediência civil desarmada

De la DictaduraA propósito das revoluções provocadas por jovens árabes em países africanos, muitos de nós acabamos conhecendo, por intermédio da mídia,  o professor de teoria política Gene Sharp, que está com 83 anos de idade e vive em na cidade de Boston, EUA. Eu confesso que não o conhecia e nem sequer ouvira falar sobre seu pequeno/grande livro “Da ditadura à Democracia”, lançado no ano de 1993. Tudo indica que muitos jovens árabes conheciam esse livro. Esse professor é um admirador de Gandhi, como eu também sou. Caso você queira saber mais sobre ele, dê um clique nos endereços que indico abaixo:

http://blogs.estadao.com.br/radar-global/tag/gene-sharp/

http://sergyovitro.blogspot.com/2011/02/entrevista-gene-sharp.html

Consegui fazer o download do livro em espanhol e pretendo lê-lo em breve. São apenas 100 páginas. Essa questão da desobediência civil é algo que sempre me tocou, profundamente, desde minha juventude. Foi lendo sobre as idéias de Gandhi, que melhorei meus conhecimentos a esse respeito. No ano de 2005 atrevi-me até mesmo a publicar um pequeno texto sobre o tema, depois de muito discutí-lo com meus alunos. Achei oportuno republicá-lo aqui neste blog, para facilitar a leitura àqueles que se interessam pelo assunto.gandhi1a-desobediencia-civil

No início dos anos 70, por criação do escritor Roberto Athayde, surgiu no Brasil uma personagem tirânica chamada Dona Margarida a qual foi muito bem representada pela atriz Marilia Pêra. A peça teatral denomina-se Apareceu a Margarida. Ela era professora e, ameaçadoramente, questionava seus alunos vociferando: “e quais são os que merecem? São aqueles que obedecem!”

Nunca me esqueci da Dona Margarida. Nos anos 70 vivíamos sob o jugo de uma ditadura militar que nos obrigava a somente obedecer, obedecer, obedecer. O princípio da legalidade fora violado, o Estado virou um monstro e as liberdades públicas foram suspensas. O povo foi tratado como súdito e não como cidadão. Diante dessa realidade a professora Margarida provocava em todos nós, estudantes de direito nos anos de chumbo, um riso nervoso.

O princípio da legalidade está expresso no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Apenas a lei pode mandar nos cidadãos. As autoridades públicas devem apoiar-se nas leis para exigir obediência. Os servidores públicos agem apoiados em normas legais, às quais também devem obedecer. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito.

DesobedienciaA desobediência civil significa atitude pública de repúdio, tomada por cidadãos frente a alguma lei injusta, sem contudo utilizarem-se de violência física e armas. Não se trata de campanha. É ato de resistência à opressão e expressão máxima da liberdade civil, exercida por cidadãos atuantes e não súditos do Estado. É luta pelo direito e instrumento da democracia. Essa atitude não caracteriza crime, pois o crime configura-se pela furtiva e efetiva violação de lei legítima, no mais das vezes com interesses egoísticos. Quase sempre é praticado às escondidas, tal qual as escrituras forjadas por grileiros e assassinatos cometidos na calada da noite.

Nos EUA, entre os anos 1817-62, viveu o escritor, poeta e professor primário Henry D. Thoreau que foi preso por se recusar a pagar impostos, alegando que esse dinheiro seria usado pelo governo na guerra mexicana e serviria para a expansão da escravatura sulista. Na prisão redigiu o importante texto denominado “Desobediência Civil”, que inspirou inúmeros pacifistas pelo mundo todo, dentre eles Leon Tolstoi, Mahatma Gandhi e Martin Luther King Jr. O jurista baiano Rui Barbosa também sempre dizia que quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.desobediencia civil

Muitas vezes, embora a lei seja justa assegurando aos cidadãos o direito à saúde, educação, salário digno, lazer e moradia, na realidade os cidadãos vivem em condições humilhantes, sem emprego ou trabalho, sem dinheiro, sem escola, sem terra e teto para se proteger. Dessa incoerência surge a desobediência civil – sem violência física e desarmada – desta vez não contra lei injusta, mas sim pleiteando o efetivo cumprimento dela.

Sempre  é bom lembrar que a resistência passiva ou ativa, sem agressão, não tipifica crime de resistência previsto no artigo 329 do nosso Código Penal. Pode-se espernear, esbravejar, agarrar-se a poste, deitar-se no solo, negar-se a abrir a porta ou recusar-se a sair do local desde que não se agrida a autoridade. Se o cidadão xingar, ofender, humilhar, agredir ou desprestigiar a autoridade pública poderá ser enquadrado no crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.

Praça da Paz CelestialDe fato, não é fácil ser cidadão ativo. Há riscos de apanhar da polícia e ser preso. Mormente quando se vive em meio a sociedade com viés escravocrata e patrimonialista, como é a nossa. Virou, mexeu, alguém acaba no pelourinho. Quanto mais pobre mais risco corre. Mas, ainda assim não poderemos nos transformar numa nação de covardes. As desigualdades sociais devem ser denunciadas. Somente cidadãos livres são corajosos e não se calam diante de injustiças.

“Meu trabalho me proporciona determinados confortos que não sinto à vontade para usufruir. Recentemente, troquei de carro. Não por um carro zero nem nada, mas por um belo carro. Saí da agência me sentindo muito bem com aquela conquista. No primeiro semáforo em que eu parei, vi um senhor de uns 60, 70 anos, em uma Brasília que nem pára-brisa tinha. Eu me senti um completo idiota. Sabe-se lá quantos anos aquela pessoa trabalhou – muitos mais do que eu, certamente, e com mais dificuldade. Se vou a um restaurante, não fico à vontade. No restaurante, você não conhece a pessoa que prepara sua comida, não pode agradecer, não pode elogiar. Fica do seu lado um sujeito, um garçon, esperando você pedir mais um refrigerante ou uma porção de batatas fritas, em vez dele estar sentado com você, conversando. Enfim, meu ambiente começou a ser tornar opressivo para mim”. Estas são as palavras de um jovem cidadão brasileiro livre e corajoso, Fernando Braga da Costa, 29 anos, psicólogo formado pela USP, em entrevista concedida ao caderno Sinapse nº 32, jornal Folha de S.Paulo. Dá-nos uma lição de consciência social.

A lei deve ser cumprida e a ordem social estabelecida, desde que sejam democraticamente estatuídas e promovam o bem estar de toda a sociedade, ou seja, se destinem à efetiva realização da justiça social. Era essa a luta cidadã da freira Dorothy Stang, covardemente assassinada por um súdito a mando de seu patrão. Os pistoleiros não são cidadãos livres, são cidadãos servos e criminosos. Não têm consciência social.

Oxalá as autoridades públicas brasileiras, integrantes do poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário ou do Ministério Público, de uma vez por todas passem a resolver conflitos sociais sob perspectiva republicana e não privatista. Ao legislar, opinar, decidir ou julgar não podem esquecer-se dos direitos humanos, da eqüidade e solidariedade, que são os valores maiores da vida em sociedade. Caso contrário, não estarão sendo honestos com o povo que lhes paga salários pontualmente.”

Inês do Amaral Büschel, em 27 de fevereiro de 2011.

(texto originalmente publicado em março de 2005, no www.correiodacidadania.com.br)

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